Assembleia aprova licença-paternidade de 20 dias a servidores do TJ-MS
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a concessão de 20 dias de licença-paternidade aos servidores e magistrados do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A justificativa é que com a aprovação do Marco Regulatório da primeira infância, deve se dar a devida atenção aos primeiros dias de vida.
A proposta agora segue para as comissões de mérito da Assembleia, para depois retornar ao plenário, onde os deputados irão apreciar a matéria, em segunda votação. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
O Tribunal de Justiça teve que pedir a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias e o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, para fazer esta devida alteração, já que atualmente está previsto apenas cinco dias de licença-paternidade.
O período de licença segue a partir do dia da data de nascimento, adoção ou guarda para adoção do filho. O presidente da TJ-MS, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, ressaltou na mensagem enviada a Assembleia, que o projeto valoriza a convivência do pai, com seu filho.
"O projeto está atento à importância da convivência da criança com a figura paterna, possibilitando a criação de vínculo com o pai e, mormente do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho".
