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01/03/2016 13:52

Assembleia aprova novos critérios para beneficios fiscais a mototaxistas

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram um projeto e mantiveram dois vetos do governador (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram um projeto e mantiveram dois vetos do governador (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que estabelece novos critérios para concessão de benefícios fiscais a mototaxistas, na hora de comprar veículos de duas rodas no Estado. Agora eles terão que estar filiados a uma categoria, com sua devida carta sindical.

O projeto da deputada Antonieta Amorim (PMDB) tem a intenção de estimular este profissional a se filiar no órgão sindical da sua categoria, ter o registro correspondente, para então ter acesso a estas vantagens concedidas em lei estadual de maio de 2002. Este benefício fiscal também se estende a moto-entregadores.

A autora explica que este profissional deve estar em uma entidade representativa. "Neste caso são os sindicatos, comprovando sua devida regularidade". O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Mantidos - Os deputados acataram a decisão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em vetar dois projetos que teriam invadido a competência do Poder Executivo. O primeiro foi sobre a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista, de autoria de Márcio Fernandes (PT do B).

O segundo veto trata da obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher, sendo este disponibilizado para todas unidades básicas de saúde, assim como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais do Estado. O autor da proposta, Renato Câmara (PMDB), ponderou que o governo entende que geraria custos extras, que não estavam previstos no orçamento.

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