Tetila leva a audiência proposta de fundo para compra de terras aos índios
O deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresenta, na noite de amanhã, o projeto de autoria dele que cria o Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul. Ele falará da proposta na audiência pública que a Câmara de Dourados promove nesta quinta-feira, às 18h, com o tema “Terra: Vida e Paz Para Todos”.
Segundo o deputado, a audiência busca promover um amplo debate sobre os conflitos gerados na demarcação de terras no Estado entre as comunidades indígenas e produtores rurais.
Pelo projeto de Tetila, o Fundo será mantido com contribuições de empresas, com recursos que o Governo do Estado vier a receber de juros bancários, de rendimentos de aplicações financeiras, de doações e de outras verbas ou rendas obtidas. Com o Fundo, segundo o deputado, seria resolvido o problema do pagamento do valor total das propriedades declaradas como terras indígenas, isso porque, conforme ele, pela Legislação atual, o Governo Federal só pode indenizar o valor das terras, mas não as benfeitorias.
Porém, com Fundo, assegura Tetila, caberia ao Governo do Estado fazer o cadastro das terras que poderão ser compradas, trabalho que será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização. Bem aceito Segundo Tetila, depois de apresentado o projeto, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abraçaram a ideia.
