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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

28/06/2013 09:39

Audiência pública sobre carroceiros define sete propostas à prefeitura

Jéssica Benitez

Em audiência pública sobre o trabalho dos carroceiros, feita ontem na Câmara Municipal de Campo Grande, sete encaminhamentos foram feitos ao Executivo para que uma nova legislação contemple a classe. O debate foi sugerido pelo Fórum Lixo e Cidadania a Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), com a participação dos vereadores Chiquinho Telles (PSL), Airton Saraiva (DEM) e Otavio Trad (PTdoB).

Durante a reunião ficou definido: a necessidade de um projeto de lei complementar ou substitutivo ao Código Sanitário Municipal acrescentando redação salvaguarda para veículos de tração animal mediante normas do município; projeto de lei ordinária que regulamente a atividades dos carroceiros e o uso de veículos de tração animal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Sugerir que o município incluía os carroceiros no plano municipal de resíduos sólidos, debatendo temas como a ampliação dos Ecopontos ou destinação dos resíduos do trabalho dos carroceiros as UTRs. Que o município tenha políticas públicas de apoio às associações e cooperativas de carroceiros, realizando parcerias e convênios na limpeza urbana.

Que o município divulgue os serviços de controle sanitário e tratamento de equinos utilizados como tração animal, firmando as regras de licenciamento sanitário aos carroceiros. Que a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) realize um trabalho de diagnóstico e combate ao trabalho infantil, com educação de qualidade a crianças das famílias de carroceiro e, por fim, que o município estabeleça o licenciamento de veículos de tração animal em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito.

Estiveram presentes na audiência representantes da Associação dos Carroceiros de Campo Grande, Fórum Lixo e Cidadania, Projeto Cavalo de Carroça (Anhanguera Uniderp), Cooperativas de Catadores, Agetran, SEMADUR, FUNASA, Planurb, SAS, OAB-MS, FECOMERCIO, Senai, Correios, Banco do Brasil e comunidade em geral.

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Na realidade, não sou favorável a esse tipo de trabalho escravo com animais. Geralmente, o pessoal que têm carroça, são ignorantes demais, deixam os animais amarrados no sol sem água, espancam os pobres animais descontando seus conflitos nos bichinhos.
No Rio, existe a SEPDA (Sec. Esp.de proteção e Defesa dos animais), que levam vacina contra raiva, fazem exames contra anemia e colocam chips de identificação. Quanto aos proprietários, são cadastrados e assinam um termo de posse responsável, comprometendo-se com o bem estar dos seus animais.
Na minha opinião, tinha que retirar esses animais da rua, e o estado doar um triciclo com reboque aos carroceiros.
Só uma pergunta, a Ong Abrigo dos Bichos não foi convidada a essa Audiência Pública? faz-se necessário representação de Ong Proteção Animal
 
Neyde de Oliveira em 28/06/2013 10:24:12
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