Câmara dos Deputados discute em MS novo Código do Processo Civil

Na próxima quinta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) será sede de uma Conferência Estadual da Comissão Especial do Código de Processo Civil, da Câmara dos Deputados.

Presidente da comissão especial do novo código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) irá coordenar o evento. Ele é ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul).

Serão palestrantes debatedores: Arruda Alvim, professor da PUC/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da USP; Dorival Renato Pavan, desembargador do TJMS; Sérgio Muritiba, advogado; e Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da UCDB.

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta do novo código busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.

A proposta veio de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Código de Processo Civil em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro.

Em Mato Grosso do Sul, o evento será realizado às 14h da quinta-feira, no plenário do Tribunal de Justiça.