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Política

Câmaras podem correr para aprovar reajustes de vereadores e prefeitos

Prazo para reajuste destes vencimentos termina no dia 4 de abril, seis meses antes das eleições

Por Leonardo Rocha | 31/03/2020 12:59
Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste (Foto: Divulgação - CMSGO)
Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste (Foto: Divulgação - CMSGO)

As Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul podem correr nos próximos dias para aprovar reajustes dos vereadores, prefeitos e servidores municipais, já que o prazo final para conceder este aumento vai até o dia 4 de abril, quando estaremos a seis meses das eleições.

Ontem (30) esta situação já ocorreu na cidade de São Gabriel do Oeste, onde os vereadores aprovaram o reajuste de 6,4% em seus próprios salários e de 6,8% ao prefeito e vice-prefeito, em aumentos que passarão a valer a partir de janeiro de 2021.

A justificativa do prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Tomazoni (PSDB), e do presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdecir Malacarne (PPS), é justamente em função do prazo eleitoral, além de alegarem que os dois cargos não tiveram aumento nos últimos quatro anos.

Em Jardim também segue em tramitação o projeto que traz reajuste de 5% no salário do prefeito Guilherme Alves Monteiro (PSDB), assim como do vice-prefeito e secretários municipais, também com a justificativa do prazo eleitoral. Lá, presidente da Câmara Municipal, Fernando Valério Ramos (PSDB) garantiu que será aprovado o reajuste apenas para servidores efetivos.

Esta regra também vale para os servidores públicos municipais, que para receber o reajuste anual, os vereadores precisam aprovar tais projetos até o dia 4 de abril. Portanto, além dos subsídios dos vereadores e prefeitos, podem chegar vários projetos de reposição salarial nesta semana, em regime de urgência.

O advogado constitucionalista, André Borges, explicou que estes reajustes salariais precisam ser aprovados até 4 de abril, para não descumprir a legislação eleitoral, que estabelece o prazo de 6 meses antes do pleito. Ele explicou que caso os parlamentares optem por votar o aumento dos vencimentos após o pleito, a medida pode não ter validade a partir do próximo ano.