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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/08/2016 09:58

Defensoria envia projeto que prevê reajuste de 5% aos servidores

Leonardo Rocha
Projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa (Foto: Assessoria/ALMS)Projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa (Foto: Assessoria/ALMS)

A Defensoria Pública enviou projeto de reajuste salarial de 5% aos servidores da instituição, com efeitos financeiros retroativos ao mês de maio, data base da categoria. A proposta chegou na Assembleia Legislativa, vai passar pelas comissões permanentes, para depois ser votado em plenário.

O reajuste do vencimento-base dos servidores, também é estendido aos inativos e aos pensionistas. Em relação as despesas financeiras, ficarão por conta da dotação orçamentária da própria instituição, caso seja necessário, poderá existir suplementação.

A Defensoria explicou que o aumento está de acordo com o limite de despesas com pessoal, estabelecida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, segue então para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Concurso - Um grupo de candidatos que participaram do 17° concurso da Defensoria Pública, também foram na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (4), pedir apoio dos deputados, para que sejam convocados pela instituição. Eles alegam que existem 77 aprovados a espera e que há 95 cargos vagos, tendo 25 comarcas no Estado sem defensor.

“Pedimos uma intervenção para que retome as convocações para essa instituição que é essencial para o Estado, para a Assistência Social e para reduzir as desigualdades", disse Ester Quintanilha Nogueira, representante do grupo. Ela ainda adiantou que no ano passado a instituição fez 366 mil atendimentos e poderia ampliar as ações, tendo mais servidores a disposição.

Repasse - Outro tema que envolve a Defensoria Pública, é o projeto sobre renegociação da dívida dos estados, que está no Congresso Nacional. Na proposta original, pode haver uma queda no repasse de recursos para instituição. No Mato Grosso do Sul seria reduzido o duodécimo de 1,80%, para 0,7%, em relação a receita líquida.

Esta questão está sendo debatida pelos deputados federais e governadores, que buscam fazer mudanças e adequações no texto original. A Assembleia Legislativa pretende fazer uma audiência pública sobre o tema, para o dia 18 de agosto.

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