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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

10/09/2013 20:24

Defesa reverte decisão e TSE devolve diploma de suplente para Ary Rigo

Vinícius Squinelo
Ministros do TSE aprovaram alegação da defesa (foto: Carlos Marques)Ministros do TSE aprovaram alegação da defesa (foto: Carlos Marques)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou recurso e determinou a regularidade do diploma de 3º suplente do ex-deputado estadual Ary Rigo (PSDB). O diploma do peessedebista havia sido cassado em novembro de 2011, pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Segundo o advogado Carlos Marques, que defende Rigo, houve uma irregularidade na prestação de contas do ex-deputado, referente a prestação de contas da eleição de 2010, no valor de R$ 10.250, que seria para o pagamento de cabos eleitorais.

“Houve um erro na informação do valor, e o TRE entendeu que tinha que cassar o diploma, o que significa que se tivesse a vaga, ele não poderia assumir”, afirmou Marques. “Foi um erro formal, e mostramos de onde veio e para onde foi o dinheiro, e o TSE acatou nosso recurso com 6 votos favoráveis dos ministros, contra 1 não favorável”, completou, após a sessão no Tribunal Superior onde realizou a sustentação oral, em Brasília (DF), de onde falou ao Campo Grande News, por telefone.

Ainda segundo Carlos Marques, para existir a cassação deve ocorrer gasto ilícito. “Provamos que não tinha, que a decisão daqui (TRE) violava os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, emendou.

Com a decisão, Ary Rigo pode assumir a vaga caso haja a vacância de deputados na Coligação “Amor, Trabalho e Fé”. Hoje, o ex-deputado está atrás somente de Youssif Domingos (PMDB) na lista de suplências, já que Rinaldo Modesto (PSDB) já ocupa a vaga deixada por Carlos Marun (PMDB), que deixou a Assembleia Legislativa para comandar a Secretaria Estadual de Habitação.




Isso monstra que o direito não é uma ciência exata. Ary Rigo assumindo uma vaga de Deputado. será um tapa na cara da classe política.
 
Fabio Rodrigues em 11/09/2013 11:00:45
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