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Política

Deputado de MS propõe revisão no Código Penal e de Processo Penal

Por Helton Verão | 03/12/2013 15:17

Após participar da comissão que propôs mudanças no CPC (Código de Processo Civil), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) sugeriu revisar o Código Penal e o Código de Processo Penal.

"Tão logo findemos os trabalhos do Novo CPC, deveríamos deflagrar um processo de revisão conjunta do Código Penal e do Código de Processo Penal", afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado federal, tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal não condizem mais com a realidade atual. "Ambos datam da década de 40 do século passado e não mais respondem as exigências da modernidade", pontua Fábio Trad.

Na avaliação do parlamentar, no novo código penal devem ser revistas as penalidades definido pela legislação atual. "Nesta fase de reforma dos códigos penal e processual penal, precisamos enfrentar de forma democrática com todos os setores da sociedade o problema da criminalidade infantil-juvenil, crise do sistema penitenciário, adequação e proporcionalidade das penas, criação de crimes, revogação de outros delitos", defende.

Fábio Trad ressaltou ainda que sociedade anseia por mudanças que seja eficiente no combate a impunidade. "Meios mais ágeis e mais eficazes de combate a impunidade através de um processo garantista, porém racional. Enfim dois códigos adequados à Constituição Federal. Não me parece coerente termos códigos civil e processual civil do século 21 e códigos penal e processual penal do século passado", finaliza.

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