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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

03/12/2013 15:17

Deputado de MS propõe revisão no Código Penal e de Processo Penal

Helton Verão

Após participar da comissão que propôs mudanças no CPC (Código de Processo Civil), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) sugeriu revisar o Código Penal e o Código de Processo Penal.

"Tão logo findemos os trabalhos do Novo CPC, deveríamos deflagrar um processo de revisão conjunta do Código Penal e do Código de Processo Penal", afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado federal, tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal não condizem mais com a realidade atual. "Ambos datam da década de 40 do século passado e não mais respondem as exigências da modernidade", pontua Fábio Trad.

Na avaliação do parlamentar, no novo código penal devem ser revistas as penalidades definido pela legislação atual. "Nesta fase de reforma dos códigos penal e processual penal, precisamos enfrentar de forma democrática com todos os setores da sociedade o problema da criminalidade infantil-juvenil, crise do sistema penitenciário, adequação e proporcionalidade das penas, criação de crimes, revogação de outros delitos", defende.

Fábio Trad ressaltou ainda que sociedade anseia por mudanças que seja eficiente no combate a impunidade. "Meios mais ágeis e mais eficazes de combate a impunidade através de um processo garantista, porém racional. Enfim dois códigos adequados à Constituição Federal. Não me parece coerente termos códigos civil e processual civil do século 21 e códigos penal e processual penal do século passado", finaliza.



Esse cidadão que entra com "devida vênia" parece que mora em outro País, parece cego, surdo e mudo aos clamores da sociedade brasileira. Uma sociedade que clama dia e noite por uma legislação "RIGOROSA"que de fato, responde aos anseios da comunidade brasileira. Todo mundo está careca de ouvir por todo tipo de comunicação nesse País, que a polícia até faz muito esforço para prender os fora da lei. Mas prende hoje e em muitos casos saem junto com os policiais que os prenderam com deboche das autoridades constituídas. É disso que o Deputado TRAD enxerga e comunga da revolta do povo brasileiro, século 21 com legislação arcaica do século passado. Quantas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, inclusive os policiais, por criminosos de todos os matizes. Onde está a eficácia da lei?
 
João Alves de Souza em 03/12/2013 22:21:34
Com a devida venia, o Código Penal e o de Processo Penal não são de 1940, pois já foram revisados diversas vezes incidentalmente, inclusive em 1984, quando adotando a teoria do abolitio penal se criou a lei 7210 (LEP). Todavia, concordo que algumas penas estão exasperadas como a do art. 273, que, anote-se é de 1998. O Código de Processo recebeu reformluação importante em 2011 (lei 12403), e todos foram reiterpretados em acordo com a Constituição.
 
reginaldo salomao em 03/12/2013 16:50:34
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