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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

03/08/2016 13:15

Deputados aprovam mudanças em código de segurança contra incêndios

Intenção é melhorar procedimentos em edificações do Estado

Leonardo Rocha
Deputados aprovam mudança em lei estadual que trata do tema (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam mudança em lei estadual que trata do tema (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, algumas mudanças no Código de Segurança contra Incêndios, de Mato Grosso do Sul. A intenção é fazer algumas adequações nesta lei estadual, de abril de 2013, que define as exigências para edificações, instalações e ocupações temporárias, em áreas de risco.

O projeto do governo estadual prevê algumas mudanças, como a exigência de CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento), para edificações com área construída, superior a 750 metros quadrados."Neste caso as edificações abaixo disto poderão conseguir o certificado via on-line", disse Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo.

Outra mudança busca um melhor entendimento sobre o sistema de detecção de incêndio em locais de reuniões com público, que tenham teto ou forro com revestimento de combustível. "Desde aquela tragédia na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, os governos tem esta preocupação em sempre atualizar as regras", disse Modesto.

Também estabelece como exigência o sistema de hidrantes nas edificações destinadas a Centrais de Comunicação e Energia, em áreas construídas superiores a 900 metros quadrados. O governo justifica que após três anos da lei estadual, sempre não necessários evoluções nos procedimentos adotados.

O projeto segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário, onde será avaliado em segunda votação. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).




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