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Política

Deputados reduzem votos necessários para aprovar mudanças na Constituição

Proposta reduz de 16 para 15 os votos necessários para fazer alterações na Constituição Estadual

Por Leonardo Rocha | 06/08/2020 11:21
Deputados durante votação virtual na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação - ALMS)
Deputados durante votação virtual na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação - ALMS)

Os deputados aprovaram a alteração no sistema de votação, em projetos que trazem mudanças na Constituição Estadual. A nova regra diz que é necessário três quintos de votos para aprovar estas medidas, ou seja, o aval de 15 parlamentares.

Atualmente a regra vigente é de dois terços, que se trata de 16 deputados, para aprovar mudança na Constituição, a intenção é se diminuir para 15.  A justificativa dos parlamentares é que desta forma a Assembleia segue o que é usado na Câmara Federal e no Senado.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), também lembrou que a mudança foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e recomendada pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). “Estamos apenas fazendo a adequação da legislação, seguindo estas recomendações”, descreveu.

A proposta foi assinada pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Lídio Lopes (PATRI), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

Na votação de hoje (06) teve 18 votos a favor da mudança e apenas um contrário, do deputado Renan Contar (PSL). A proposta agora segue para segunda votação e caso tenha novamente o aval dos parlamentares, será fixada como regra as futuras PECs (Projeto de Emenda Constitucional).