Desativação de comarcas pode levar deputados a barrar projetos do TJMS

A desativação de sete Comarcas do Judiciário em Mato Grosso do Sul ganhou um ingrediente político importante esta manhã. Os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, pediram o apoio dos deputados estaduais esta manhã para barrar o fechamento dos fóruns, proposto pelo presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves. Uma campanha em favor da manutenção dessas comarcas no interior do Estado, sob o argumento de que a medida prejudicaria mais de 100 mil pessoas, foi deflagrada pelas Assomasul e OAB.

Os parlamentares que participaram da reunião não apenas se solidarizaram com os dirigentes das entidades, que lutam contra a desativação, como chegaram a propor suspender a votação de projetos do Executivo e do Judiciário enquanto não for encontrada uma solução que implique na sobrevivência da atual estrutura judiciárias nas comarcas de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.

Sob a alegação de estar seguindo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falta de recursos, o Tribunal de Justiça decidiu pelo fechamento das setes comarcas, mas suspendeu a decisão no último dia 13 de maio. O TJMS alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano, informou o juiz Odemilson Castro Fasa, representando do presidente do TJMS na reunião de hoje.

Durante o encontro na Presidência da Assembleia, esta manhã, deputados, prefeitos, vereadores e representantes do TJ-MS, da Assomasul e da OAB/MS voltaram a discutir o assunto na tentativa de chegar a uma solução que não traga prejuízo à população. Apesar da ausência do presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), os deputados presentes ao encontro fizeram pronunciamentos duros.

Nova reunião foi agendada para o dia de 5 de junho na sala de reuniões da Presidência, data sugerida pela OAB/MS, que considera ser necessário esse prazo para apresentar um relatório sobre o potencial econômico dos municípios e também o prejuízo iminente que cada um deverá ter com a desativação dessas comarcas.

“O Tribunal de Justiça é o poder que mais recebe e agora vem com essa pressão em cima das comarcas. Acho que essa negociação deve ser feita entre o Tribunal e o governo”, cobrou o deputado Onevan de Matos (PSDB). “Ou o governo aumenta o duodécimo do Judiciário ou os municípios saem prejudicados. A única saída é a Assembleia barrar os projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça”, sugeriu o deputado Cabo Almi (PT), ao ser solidário com o colega Onevan, que classificou de “absurdo” o Tribunal deixar os municípios nessa situação alegando falta de recursos.

Para Onevan, a Assembleia não deve ficar de cócoras. “Acho que deve haver o bom senso, nada justifica o fechamento, então que não implantasse”, afirmou o deputado.

Londres Machado (PR) disse que a briga entre os poderes em relação ao duodécimo é antiga e aconselhou o governo e o TJ-MS a enviarem um projeto solicitando aumento do índice de repasse de recursos. Lembrou que a Assembleia também sofre com a redução de repasses orçamentários. “A Assembleia já deu demais, já tivemos mais de 6% do duodécimo, hoje temos 2.4%, porque o André foi tirando, temos que rever essas coisas”, sugeriu o experiente parlamentar, que já presidiu várias vezes a Assembleia.

Osvane Ramos (PTdoB) aconselhou o uso dos meios de comunicação como ofensiva para pressionar o governo do Estado. “O que ocorre é que o duodécimo não está sendo repassado normalmente”, declarou.

A deputada Mara Caseiro (PTdoB) lembrou que já passou por situação semelhante em Eldorado, com o fechamento de uma Zona Eleitoral. “Foi um horror politicamente falando, a população sente, é um retrocesso”, comentou.

O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, observou que a população desses municípios não pode ser prejudicada. “São mais de 100 mil pessoas envolvidas. Além do mais, o ponto alto da cidadania é a Justiça, que pode perder a sua essência caso essas comarcas sejam desativadas”, disse ele.