Desconto de R$ 1,8 milhão quase desaparece após aditivos em usina solar da Alems
Com acréscimos, obra saltou de R$ 7 milhões para R$ 8,8 milhões
O desconto de R$ 1,84 milhão obtido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na licitação para instalar sua central de energia solar praticamente desapareceu durante a execução do contrato.
RESUMO
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul contratou a empresa Parisi por R$ 7 milhões para instalar uma usina solar, com desconto de R$ 1,84 milhão sobre o orçamento inicial. Após dois aditivos e um reajuste, o contrato chegou a R$ 8,8 milhões, consumindo quase todo o desconto obtido na licitação. Os acréscimos, de R$ 1,65 milhão, ficaram 1,36 ponto percentual abaixo do limite legal de 25%.
A obra foi estimada inicialmente em R$ 8.839.990,95, mas a Parisi & Cia Ltda., atualmente denominada Parisi S.A., venceu a disputa oferecendo o serviço por R$ 7 milhões — redução de 20,81% em relação ao orçamento elaborado pela própria Assembleia.
Depois de dois aditivos de quantitativos e um reajuste anual, entretanto, o contrato passou a valer R$ 8.804.859,24. Do desconto obtido na licitação restaram apenas R$ 35.131,71. O valor final corresponde a 99,6% do teto que a Assembleia estava disposta a pagar antes do pregão.
O contrato e os atos que ampliaram seu valor foram assinados pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PL), responsável pela formalização administrativa das contratações.
A contratação previa a execução da central geradora em duas etapas, no prédio e no estacionamento coberto do Palácio Guaicurus. O sistema inclui 1.907 módulos fotovoltaicos e oito inversores, além de estruturas, transformadores e equipamentos de proteção. O contrato foi assinado em 3 de abril de 2025, por Paulo Corrêa e pelo empresário Massimo Parisi.
Primeiro acréscimo veio em 83 dias
O primeiro termo aditivo foi assinado em 25 de junho de 2025, apenas 83 dias depois da celebração do contrato.
O documento acrescentou R$ 1.299.673,69 à obra, aumento de 18,5667% sobre os R$ 7 milhões inicialmente contratados. O valor total passou para R$ 8.299.673,69. A justificativa formal foi a necessidade de ampliar quantitativos de 14 subitens do projeto.
A planilha que acompanha o aditivo mostra que o principal acréscimo foi a instalação de 5,2 quilômetros de cabo de cobre isolado de 120 milímetros quadrados. Sozinho, o item custou R$ 826.228 — quase dois terços do primeiro aditivo.
Também foram incluídos novos quantitativos de eletrodutos, estruturas metálicas, quadros e painéis elétricos, cabos de diferentes espessuras e intervenções na subestação de energia. A planilha foi assinada pela empresa em 23 de junho, dois dias antes do termo aditivo.
A data coincide com a inauguração pública da primeira etapa da usina, realizada em 25 de junho de 2025. Naquele momento, o sistema instalado sobre o prédio da Assembleia já era apresentado como capaz de produzir energia para reduzir as despesas do Legislativo.
O fato de a inauguração e o primeiro aditivo terem ocorrido no mesmo dia não indica, isoladamente, irregularidade. A coincidência, porém, reforça a necessidade de esclarecimento sobre quando os quantitativos adicionais foram identificados, por que não integravam o projeto licitado e se já eram conhecidos antes da conclusão da primeira etapa.
Segundo aditivo aproximou contrato do limite
Em 3 de novembro de 2025, Paulo Corrêa assinou o segundo termo aditivo. Foram acrescentados outros R$ 355.093,52, correspondentes a 5,0727% do valor original. O contrato subiu para R$ 8.654.767,21.
Somados, os dois aditivos de quantitativos chegaram a R$ 1.654.767,21, equivalentes a 23,64% do contrato inicial.
O artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que o contratado é obrigado a aceitar acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado nos contratos de obras e serviços. Os acréscimos feitos pela Assembleia ficaram 1,36 ponto percentual abaixo desse limite.
O terceiro aumento não decorreu da inclusão de serviços ou materiais, mas da aplicação do reajuste anual pelo Índice Nacional de Custo da Construção. Com mais R$ 150.092,03, o contrato atingiu R$ 8.804.859,24.
Desconto aplicado aos aditivos
A análise dos documentos disponíveis levanta outra questão: se o desconto global de 20,81% oferecido pela empresa na licitação foi preservado nos serviços e materiais acrescidos posteriormente.
O primeiro aditivo informa que os itens foram calculados com base em tabelas oficiais de referência, entre elas Sinapi, Agesul, SBC e Orse. A planilha apresenta preços unitários, incidência de BDI e o valor final de R$ 1.299.673,69.
O contrato determina que a proposta apresentada pela empresa vencedora, a planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro e o memorial descritivo integram o ajuste, independentemente de transcrição.
A proposta comercial detalhada da Parisi, contudo, não foi localizada entre os documentos públicos analisados pela reportagem. Sem ela, não é possível verificar com segurança se o desconto foi distribuído uniformemente entre todos os itens ou concentrado em determinados componentes.
Caso o desconto global de 20,81% fosse aplicado linearmente aos R$ 1.654.767,21 acrescentados pelos dois aditivos, o custo adicional seria reduzido em aproximadamente R$ 344 mil. Essa comparação é apenas uma simulação matemática e não permite afirmar que houve pagamento indevido, porque depende da composição detalhada da proposta vencedora.
Contrato previa todos os materiais
O objeto original da licitação previa a contratação de empresa especializada para executar, em duas etapas, a central de geração fotovoltaica, “incluindo todo material e mão de obra necessários” à realização dos serviços.
O contrato, por sua vez, estabelece que o preço global incluía todas as despesas diretas e indiretas necessárias ao cumprimento integral do objeto, como tributos, encargos, administração, frete, seguro e demais custos.
Isso não impede legalmente a realização de aditivos quando surgem necessidades justificadas durante a execução. O volume dos acréscimos, entretanto, exige que a administração explique por que materiais e serviços superiores a R$ 1,65 milhão não foram previstos inicialmente.
Também deverá informar se houve falha, alteração ou insuficiência no projeto básico, quem identificou a necessidade dos novos quantitativos e quais pareceres técnicos autorizaram cada mudança.
Segunda contratação eleva total a R$ 14,1 milhões
Menos de um ano depois, a Assembleia voltou a contratar a mesma empresa para ampliar o sistema de energia.
O segundo contrato, no valor de R$ 5,37 milhões, prevê a instalação de baterias para armazenamento de energia, carregadores de veículos elétricos e a alteração do encaminhamento da rede de média tensão no estacionamento coberto.
Somados, os dois contratos assinados com a Parisi alcançam R$ 14.174.859,24.
A segunda contratação será detalhada na próxima reportagem da série. O processo terminou com apenas uma das 11 empresas habilitada para disputar o preço.
Paulo Corrêa atribui aditivos a problemas na rede elétrica
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PL), afirmou que os acréscimos que elevaram o contrato de R$ 7 milhões para R$ 8,65 milhões decorreram da necessidade de proteger o Palácio Guaicurus contra oscilações e interrupções no fornecimento de energia.
Questionado sobre por que a despesa adicional não havia sido prevista na contratação inicial, o parlamentar disse que o problema energético verificado no Parque dos Poderes não estava contemplado no primeiro projeto.
“Porque, no projeto inicial, a gente não tinha o problema da oscilação de energia que está acontecendo dentro do Parque dos Poderes”, declarou.
Os dois aditivos de quantitativos acrescentaram R$ 1.654.767,21 ao contrato, aumento de aproximadamente 23,6% sobre o valor original. Corrêa ressaltou que a legislação permite acréscimos de até 25%, desde que haja concordância entre o órgão público e a empresa contratada.
“Eu tenho exatamente até 25% do contrato que pode ser aditivado, à medida que o contratante, que somos nós, chama a empresa e a empresa aceita o preço”, afirmou.
O valor de R$ 8,65 milhões mencionado pelo deputado considera os dois aditivos de quantitativos. Posteriormente, com o reajuste anual pelo INCC, o contrato passou a valer R$ 8.804.859,24.
Corrêa afirmou ainda que a reformulação do sistema permitirá manter áreas comuns e setores administrativos em funcionamento durante quedas de energia. Segundo ele, interrupções no fornecimento já afetaram sessões legislativas em pelo menos três ocasiões.
“Já caiu em sessão três vezes”, relatou.
O deputado também argumentou que o investimento deve proteger equipamentos, documentos legislativos e o acervo da biblioteca contra picos e falhas na rede.
“Se tiver qualquer tipo de queda de energia, a gente tem as baterias”, disse.
As baterias citadas por Corrêa, contudo, não aparecem como objeto dos dois aditivos do primeiro contrato. Elas integram a segunda contratação, de R$ 5,37 milhões, aberta para instalar um sistema de armazenamento BESS, carregadores veiculares e modificar a rede de média tensão.
A explicação do parlamentar esclarece a motivação geral para a ampliação da infraestrutura energética, mas ainda deixa pendentes questões específicas sobre o primeiro contrato, como a origem dos quantitativos adicionais de cabos e equipamentos, a preservação do desconto obtido na licitação e a razão pela qual esses itens não constavam do projeto inicial.
A Parisi foi questionada, por e-mail e contato telefônico, sobre a origem dos novos quantitativos, a formação dos preços dos aditivos e a aplicação das condições da proposta vencedora aos acréscimos contratuais, mas não respondeu.
