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Campo Grande, Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

07/11/2016 17:16

Eleitos para a Câmara prestam contas e Justiça Eleitoral a analisar dados

Ricardo Campos Jr.

Os 29 vereadores eleitos entregaram dentro do prazo a prestação final das contas de campanha e a Justiça Eleitoral começou a fazer o julgamento dos balanços. O prazo venceu no dia 1º de novembro, mas em razão de ponto facultativo e do Dia de Finados, a data foi estendida para a quinta-feira passada (3).

Não é possível consultar com precisão os valores definitivos de gastos e receitas que foram declarados pelos parlamentares, uma vez que o DivulgaCand, sistema que reúne as informações, está com problemas. Em alguns casos, por exemplo, os dados aparecem zerados.

Conforme a Justiça Eleitoral, os documentos serão analisados por um juiz eleitoral, que dará um parecer pela aprovação, quando estiverem regulares; pela aprovação com ressalvas, quando foram identificadas falhas que não comprometam a regularidade das contas ou pela desaprovação, quando tiverem falhas que a deixem totalmente irregulares.

Em alguns casos, quando indícios de problemas são encontrados, o magistrado pede que os doadores ou os candidatos enviem documentos para comprovar certas movimentações, como aconteceu semana passada com André Salineiro (PSDB), que teve 13 doações sob apuração.

Se algum dos candidatos derrotados nas urnas não encaminhar a prestação de contas, conforme as normas do TSE, os partidos deles podem ficar impossibilitados de receber ou terem reduzidas as quotas do Fundo Partidário no ano sequinte em que a decisão não tiver mais chance de recurso.

No caso do prefeito eleito na Capital, Marquinhos Trad (PSD), e da candidata derrotada por ele nas urnas, Rose Modesto (PSDB), o prazo final para a entrega das contas vai até o dia 30 de outubro, uma vez que disputaram o segundo turno.

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