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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/07/2013 07:56

Governador divulga decretos para dar mais transparência ao poder público

Leonardo Rocha
Governador divulga decretos e pede que instituições adotem medidas (Foto: divulgação)Governador divulga decretos e pede que instituições adotem medidas (Foto: divulgação)

O governador André Puccinelli (PMDB) divulgou hoje os cinco decretos que têm objetivo de dar mais transparência ao poder público. Ele espera que os outros órgãos e entidades que recebem recursos públicos possam seguir o exemplo e também aplicar as medidas.

André solicitou que os ocupantes de cargos comissionados apresentem documentos que comprovem ser “ficha limpa”. Ele ainda convidou os servidores a abrirem o sigilo fiscal e patrimonial para administração estadual, divulgando seus respectivos nomes em diário oficial.

O governo ainda irá publicar mensalmente por meio do Portal da Transparência a relação de repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além dos balancetes. O executivo também nse comprometeu a publicar a relação de todos os servidores e seus respectivos salários.

Para as entidades de interesse público e sem fins lucrativos, o governo irá disponibilizar o Portal da Transparência para que elas divulguem os balancetes mensais em relação à receitas e despesas, publicando os repasses públicos que receberam. “A praça é do povo, as pessoas tem de sede de mudança e querem respostas imediatas. Elas querem bons serviços públicos e instituições céleres, honestas e transparentes”, destacou o governador.

A justificativa é que a população quer participar das decisões e a classe política deve contribuir com este movimento legítimo. “Temos que responder o clamor das ruas, será que se a planilha do transporte público fosse detalhada e os reajustes tivessem sido discutidos com a população, teríamos manifestações?”, questionou.

André ainda ponderou que desde 1997, já colocou a disposição seu sigilo fiscal, telefônico e financeiro e que gostaria que os outros gestores e políticos fizessem o mesmo. O governador anunciou ontem que iria tomar estas medidas para dar uma “reposta” aos protestos e manifestações por todo país.

Confira os decretos:

1. Todos os ocupantes de cargo comissionado deverão apresentar documentos e certidões negativas atualizadas, civis e criminais, para que a população saiba que são fichas limpas;

2. Todos os servidores comissionados serão convidados a abrir seus sigilos fiscal e patrimonial para a administração estadual. Os que aceitarem terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado;

3. O governo publicará mensalmente no Portal da Transparência de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes;

4. O governo publicará a relação de todos os servidores e seus respectivos salários que constam na tabela remuneratória;

5. O governo vai disponibilizar gratuitamente o Portal da Transparência para que toda e qualquer entidade de interesse público, sem fins lucrativos, publiquem seus balancetes mensais de suas receitas e despesas, contribuindo assim para o melhor controle social.

 



É uma providência reconhecidamente boa, nossa observação é com relação ao fato do próprio funcionário apresentar as certidões negativas. Ora, não é interesse do Estado averiguar os "fichas sujas". Isso dá margem à fraude, que se descoberta, somente o funcionário (interessado) responderia. Tal procedimento isenta os administradores públicos que devem zelar pelo interesse público. - PENSE NISSO.
 
JOSÉ DE MELLO JUNIOR em 22/07/2013 12:12:53
Todos deveriam fazer o mesmo, não so no papel ; Que tal fazer o mesmo Prefeito Bernal.
 
antonio neto em 12/07/2013 14:36:41
Será que os "laranjas" também irão disponibilizar as suas contas? Isso é para enganar quem? Vai me dizer que se todos fizerem o certo, sobraria algum? Para onde foi todos os desvios da saúde e educação? Acho que foi para minha conta, rsrsrsrsrsrrsrsrsr
A melhor piada da semana, nosso "homem sério" está ficando sério, ...................
 
Kamél El kadri em 12/07/2013 14:12:42
Espero que esse decreto tenha adesão de 100% dos servidores públicos do nosso Estado e que sirva de exemplo para os servidores dos outros Estados, vamos ficar de olho e divulgar essa informação aos vizinhos e amigos para que possamos fiscalizar pra que este decreto não fique só no papel. Governador ajudaria muito também a toda população uma redução de 5% dos salários dos políticos, tenho certeza que essa redução para (VOCÊS) não os deixariam passando necessidades e esse recurso poderia ser repassado pra saúde ou educação por exemplo, população vamos levantar essa bandeira...
 
Jailton da Silva Tavares em 12/07/2013 12:42:18
Pois é se não tivesse os chamados Laranjas, tambem seria muito bom, ai sim, mais infelizmente eles tem pai, mãe, amigos!
 
Maria da Silva em 12/07/2013 12:38:33
Quem sabe este governo sai da última posição na classificação de menos transparente.
 
robson reis em 12/07/2013 10:36:17
Se todos tiverem coragem de tomar medidas como essas, a Administração Pública experimentará um salto de qualidade e de transparência. Antes tarde do que nunca. Muito bem, Governador!
 
luiz inacio em 12/07/2013 08:28:08
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