Governador divulga decretos para dar mais transparência ao poder público
O governador André Puccinelli (PMDB) divulgou hoje os cinco decretos que têm objetivo de dar mais transparência ao poder público. Ele espera que os outros órgãos e entidades que recebem recursos públicos possam seguir o exemplo e também aplicar as medidas.
André solicitou que os ocupantes de cargos comissionados apresentem documentos que comprovem ser “ficha limpa”. Ele ainda convidou os servidores a abrirem o sigilo fiscal e patrimonial para administração estadual, divulgando seus respectivos nomes em diário oficial.
O governo ainda irá publicar mensalmente por meio do Portal da Transparência a relação de repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além dos balancetes. O executivo também nse comprometeu a publicar a relação de todos os servidores e seus respectivos salários.
Para as entidades de interesse público e sem fins lucrativos, o governo irá disponibilizar o Portal da Transparência para que elas divulguem os balancetes mensais em relação à receitas e despesas, publicando os repasses públicos que receberam. “A praça é do povo, as pessoas tem de sede de mudança e querem respostas imediatas. Elas querem bons serviços públicos e instituições céleres, honestas e transparentes”, destacou o governador.
A justificativa é que a população quer participar das decisões e a classe política deve contribuir com este movimento legítimo. “Temos que responder o clamor das ruas, será que se a planilha do transporte público fosse detalhada e os reajustes tivessem sido discutidos com a população, teríamos manifestações?”, questionou.
André ainda ponderou que desde 1997, já colocou a disposição seu sigilo fiscal, telefônico e financeiro e que gostaria que os outros gestores e políticos fizessem o mesmo. O governador anunciou ontem que iria tomar estas medidas para dar uma “reposta” aos protestos e manifestações por todo país.
Confira os decretos:
1. Todos os ocupantes de cargo comissionado deverão apresentar documentos e certidões negativas atualizadas, civis e criminais, para que a população saiba que são fichas limpas;
2. Todos os servidores comissionados serão convidados a abrir seus sigilos fiscal e patrimonial para a administração estadual. Os que aceitarem terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado;
3. O governo publicará mensalmente no Portal da Transparência de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes;
4. O governo publicará a relação de todos os servidores e seus respectivos salários que constam na tabela remuneratória;
5. O governo vai disponibilizar gratuitamente o Portal da Transparência para que toda e qualquer entidade de interesse público, sem fins lucrativos, publiquem seus balancetes mensais de suas receitas e despesas, contribuindo assim para o melhor controle social.
