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Política

Governo retira da pauta projeto que encarece compras on-line

Mudança no sistema de tributação que pode deixar produtos vindos de outros estados mais caros seria votado hoje

Por Leonardo Rocha | 11/08/2020 09:50
Deputados durante sessão virtual na Assembleia (Foto: Reprodução - Facebook)
Deputados durante sessão virtual na Assembleia (Foto: Reprodução - Facebook)

Os deputados adiaram a votação do projeto que pode encarecer a compra de produtos vindos de fora de Mato Grosso do Sul em função da mudança na cobrança da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destes itens.

A proposta modifica a forma de cobrar a diferença da alíquota de ICMS entre os estados. Em uma compra feita pela internet ou na aquisição de itens de outros estados, primeiro se cobra o imposto do local de origem do produto. Se a alíquota (ICMS) em Mato Grosso do Sul for maior em relação ao item, se cobra então aqui a diferença.

Segundo o deputado João Henrique Catan (PL), a mudança é que se um produto de São Paulo custa R$ 300,00, e lá a alíquota for de 7% e aqui de 17%, primeiro se incorpora o imposto lá, e depois do novo preço definido é que se cobra a diferença de 10% para Mato Grosso do Sul, já no valor corrigido.

“Desta forma vai encarecer ainda mais os produtos, já que se cobra a diferença de imposto aqui não no valor de origem e sim depois que recebeu o tributo em São Paulo. Vai deixar por exemplo mais caros os insumos que são comprados por produtos daqui em outros estados”, destacou o parlamentar.

A proposta seria votada hoje (11), no entanto o secretário estadual de Fazenda, Felipe Matos, pediu a retirada da matéria por solicitação apresentada ontem pela Associação Comercial de Campo Grande. A intenção é discutir melhor o projeto com a classe, para eventuais mudanças no texto final.

O líder do governo, o deputado Gerson Claro (PP), explicou que esta mudança na tributação já foi permitida em decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmém Lúcia, e que o Estado se desejasse já estaria apto para adotar o novo sistema há um ano, no entanto busca este entendimento para só colocar em prática em 2021.

“Estamos discutindo uma emenda que pode por exemplo colocar esta mudança em prática só em março do ano que vem. Por isso o projeto foi retirado para que haja este diálogo com o setor comercial”, explicou o parlamentar.