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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/03/2016 18:02

Justiça Federal suspende nomeação de ministro da Justiça

Ricardo Campos Jr.
Silva, à esquerda, durante cerimônia para assumir ministério da Justiça (Foto: Agência Brasil)Silva, à esquerda, durante cerimônia para assumir ministério da Justiça (Foto: Agência Brasil)

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta sexta-feira (4) após um pedido do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que ocupava a pasta antes de Silva, declarou que o Governo Federal irá recorrer da decisão.

Segundo informações do G1, o parlamentar que entrou com o processo alegou que membros do Ministério Público não podem exercer outra função senão a de professor no poder público.

A juíza federal Solange Salgado, responsável pela decisão, determinou que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja intimada urgentemente sobre o assunto. A magistrada sustenta que Silva poderá ser nomeado para o cargo novamente, desde que se desligue do órgão ao qual é lotado, por exoneração ou aposentadoria.

Ele atua no Ministério Público Estadual da Bahia desde 1991, tendo sido inclusive procurador de Justiça naquele estado, estando atualmente afastado do cargo.

A Constituição tem brechas para que membros desses órgãos sejam nomeados para cargos públicos, desde que compatíveis com as funções institucionais do MP, sendo proibidas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Cardozo entende ser perfeitamente possível que um membro do ministério público assuma cargos no Executivo Nacional e ele confia que a liminar será cassada após recurso.

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