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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

31/07/2012 10:30

Liminar adia divulgação nominal de sálarios da Câmara e do Senado

JIvan Richard, da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados e o Senado adiaram a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas, previstas para ser feita na madrugada de hoje (31). Na noite de ontem (30), o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar que impede a divulgação nominal dos salários dos servidores tanto da Câmara quanto do Senado.

Na liminar que impediu a divulgação nominal na Câmara, o juiz federal titular da 21ª Vara Hamilton de Sá Dantas argumenta que a divulgação dos salários com os nomes dos servidores pode representar risco aos servidores. “O periculum in mora, por sua vez, está demonstrado, ante a iminência da divulgação dos nomes dos servidores”, informa o magistrado no documento.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a divulgação nominal da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, bem como para determinar àquela Casa Legislativa que adote outro critério de individualização das informações – matrícula, cargo, função ou outro – no estrito cumprimento do que determina a lei e o regulamento em comento”.

A Direção-Geral da Câmara dos Deputados informou que a Casa foi notificada ainda na noite de ontem da decisão judicial, suspendeu a divulgação e está providenciando a retirada dos nomes dos servidores das listas. Agora, de acordo com a direção da Câmara, a divulgação deve ocorrer ainda hoje ou amanhã (1º) sem os nomes. O órgão informou ainda que irá comunicar a decisão judicial à Advocacia-Geral da União (AGU), que vai decidir se vai recorre da liminar. O Senado ainda não se manifestou oficialmente.

O presidente do Sindilegis disse à Agência Brasil que a divulgação nominal dos salários dos servidores fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores. O sindicato defende a transparência e a Lei de Acesso à Informação, entendemos que os cidadãos têm os diretos de acessar quanto ganham os servidores públicos, em qualquer nível.

“Agora, nenhum direito é absoluto nem o direito à informação. No caso, defendemos uma divulgação individualizada, mas somos contra a divulgação nominal, porque expõe a privacidade, a intimidade e a imagem os servidores”, ponderou Paixão.

Para ele, a Câmara e o Senado devem promover a divulgação usando um código alfanumérico ou a matrícula, por exemplo.



TEm que divulgar, o dinheiro é público, o servidor é público, isso é bom para demonstrar os absurdos salariais de alguns setores públicos, salários de marajás e um péssimo serviço público em contrapartida, ser vitima de crime todos podemos ser, é até mais provável que eu seja assaltado do que um juiz por exemplo.
 
Roberto Inzagaki em 13/08/2012 10:13:13
Porque tem tanto medo da transparência? A imagem da maioria já nem sequer existe, tamanho desmandos cometidos no Congresso. Será que tem medo de divulgar que um garagista ganha R$ 20.000,00!!! Vergonha tenho eu de divulgar meu salário, que é uma miséria!!!!!!!!!!! Temos que aguentar esse corporativismo até quando?
 
Cláudio Roberto de Oliveira em 31/07/2012 12:59:55
Colocar na internet listas de nomes com salários é criar um banco de dados de vítimas potenciais para todo tipo de bandido, especialmente os piratas online...
 
Henrique Araujo em 31/07/2012 12:26:41
Não sou servidor público, mas concordo plenamente com a liminar. Transparência é necessária, mas expor pessoas não. A transparência se faz divulgando os cargos existentes, sua quantidade e o salário e vantagens de cada cargo. Se alguém demonstra interesse específico peticiona e acessa o nome do ocupante de determinado cargo, responsabilizando-se pelo uso dessa informação.
 
Henrique Araujo em 31/07/2012 12:25:31
NA MINHA MODESTA OPINIÃO. A QUEM INTERESSA O NOME E O SALÁRIO DE CADA PESSOA. SE FOR A JUSTIÇA, ELE PODE PEDIR A HORA E AO TEMPO QUE QUISER, AGORA DIVULGAR, PARA O MUNDO QUANTO DETERMINADA PESSOA GANHA? DO JEITO QUE TÁ A BANDIDAGEM NESTE PAÍS, EU PARTICULARMENTE ACHO MUITO PERIGOSO E UMA ATITUDE INÚTIL. NÃO SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E NÃO ME INTERESSA QUANTO ELES GANHAM, QUEM INVENTOU ESSA
 
LOURENÇO ARRUDA em 31/07/2012 04:59:00
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