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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

25/06/2013 18:10

Na gestão Bernal, Diário Oficial desrespeita norma e só sai atrasado

Zemil Rocha
Diogrande na gestão de Bernal desrespeita decreto municipal que fixa horário (Foto: Arquivo)Diogrande na gestão de Bernal desrespeita decreto municipal que fixa horário (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande, sob a gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), tem descumprido até mesmo norma da própria administração municipal sobre o horário de disponibilização do Diário Oficial (Diogrande). Pela norma o Diogrande deveria estar disponibilizado no site da prefeitura até as 10 horas, mas os atrasos têm sido freqüentes. Hoje, por exemplo, só depois das 14 horas ocorreu a publicação da edição nº 3.793.

Na época do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), que editou o decreto que regulamentou a publicação dos atos oficiais na versão eletrônica do Diogrande, saia quase sempre às 8 horas.

O Decreto nº 11.623, de 20 de setembro de 2011, instituiu a versão eletrônica do Diário Oficial de Campo Grande, autorizado pela Lei nº 4.276, de 10 de maio de 2005. Antes o diário era impresso, tendo como autorização normativa a Lei nº 3.406, de 1º de dezembro de 1997, e no período antecedente os atos da prefeitura eram publicado no Diário Oficial do Estado.

Diz o Art. 4º do referido Decreto: “Art. 4º A versão eletrônica do DIOGRANDE será disponibilizada diariamente, até as 10h, devendo a edição ser mantida na rede, no site www.capital.ms.gov.br/diogrande, por prazo não inferior a trinta dias, sem prejuízo dos serviços de armazenamento de todo acervo das edições do Diário Oficial.”

O Diário Oficial de Campo Grande é editorado na Coordenadoria de Comunicação Institucional da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Veja abaixo o histórico da implantação do Diogrande eletrônico na Capital:

Histórico

1997 - Instituição do Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE, através da Lei n. 3.406, de 1º de dezembro de 1997.

1998 - Regulamentação, por meio do Decreto n. 7.578, de 8 de janeiro de 1998. Em 9 de janeiro, publicação da edição n. 1.

2002 - Registro do DIOGRANDE no 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande/MS - Registro n. 26.966, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10.

2003 - Registro do DIOGRANDE no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, ao qual foi atribuído o código ISSN 1678-3530, Numeração Internacional para Publicações Seriadas, que objetiva controlar a divulgação de publicações seriadas no Brasil.

2005 - A partir do mês de maio, disponibilização do DIOGRANDE na internet.

2009 - Início da digitalização dos Diários Oficiais de Campo Grande de janeiro de 1998 a abril de 2005, para posterior disponibilização na internet.

2010 - Recebimento de matérias para publicação via e-mail.

2011 - Setembro - Implantação do sistema e-Diário (via internet/intranet), com certificação digital, o qual encerrou a impressão de, aproximadamente, 209.000 folhas/mês e 2.508.000 folhas/ano, bem como evitando o deslocamento de pessoal, e a economia com gasolina e manutenção dos veículos oficiais, gerando uma significativa redução de gastos aos cofres públicos.

2012 - Disponibilização na íntegra de todos os DIOGRANDES, de janeiro de 1998 até abril de 2005.

 

 

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Já cansei de ligar para saber sobre o diário oficial e nunca dão uma resposta do porque da demora. Fora Bernal e fora seus péssimos funcionários!!!
 
Valdir Nunes em 25/06/2013 21:42:32
Os atos de declaração de estabilidade para os servidores chegam a atrasar mais de 5 meses para ser publicado, e quando você liga para cobrar é mal tratado.
 
Alessandro Rodriguez em 25/06/2013 21:40:52
É UM ABSURDO TUDO ISTO!!!!!! QUE HORROR!!!!!
 
ELY MONTEIRO em 25/06/2013 20:42:06
FANFARRAO, BONACHAO. O pior de tudo é achar que o povo é idiota. Ele acha que os manifestantes que sairam às ruas da nossa capital foram pagos pela oposicao? Nós fomos até a casa de V. Exelencia o governador. Se soubessemos o endereco da sua casa teriamos ido lá tambem. Aprenda a tratar a coisa publica com a seriedade necessária. Fico feliz, pois depois dos manifestos na cidade pude perceber que nao estou sozinho, nao fui só eu que votei enganado e posso afirmar sem medo de errar que o sr. radialista, será prefeito de um mandato só. Nós estamos de olho, atentos a todos os politicos que nao cumprem suas promessas de campanha. CAMPO GRANDE PRECISA DE SANGUE NOVO NA POLITICA e nós brasileiros merecemos respeito.
 
felipe souza em 25/06/2013 20:04:13
Equipe mais desqualificada do que essa do Bernal não existe! Sejamos sinceros!
 
Mario Lago em 25/06/2013 18:32:11
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