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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

24/11/2011 15:05

Prefeitos fazem nova manifestação por royalties dia 30 em Brasília

Edmir Conceição

Os prefeitos preparam nova manifestação no fim do mês em Brasília para pedir qu3e seja acatado o projeto que prevê distribuição justa dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Os prefeitos também retomam os pedidos pela regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na saúde.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), está organizando a delegação do Estado para as manifestações promovidas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Os prefeitos querem, na prática, que os senadores alterem a regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.

Com a aprovação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados a partir de janeiro de 2012. A Assomasul avalia que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais, uma vez que corrige distorções e privilégios hoje existentes sem prejudicar estados e municípios confrontantes à exploração do petróleo.

Manifestação - A CNM também está organizando para esta sexta-feira (25) uma manifestação em todos os municípios brasileiros a fim de que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais gestores promovam uma série de atos em suas comunidades para mostrar a importância da aprovação das duas propostas.



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