A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

15/08/2012 14:29

Procurador diz que projeto estadual vai adequar MS à lei de acesso à informação

Paula Vitorino

-

Governador afirmou que, da sua parte, lei de acesso à informação está pronta. (Foto: Rodrigo Pazinato)Governador afirmou que, da sua parte, lei de acesso à informação está pronta. (Foto: Rodrigo Pazinato)

O pedido de mais tempo para finalizar o projeto de lei com disposições sobre a legislação de acesso à informação para os Poderes em Mato Grosso do Sul é devido à necessidade de adequações especificas do Estado, que diferem da legislação federal.

O procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, explica que a comissão responsável por elaborar o projeto de lei constatou que não seria viável criar uma nova estrutura física no Estado, com a contratação de mais servidores, para se enquadrar na legislação federal.

Por isso, disse, a comissão precisou fazer adaptações na lei dentro dos aspectos técnicos e jurídicos. A proposta determina que cada órgão do poder estadual absorva a demanda da lei de acesso à informação com o efetivo e estrutura que já existe.

O novo prazo, publicado ontem no Diário Oficial, prevê 30 dias para a finalização do projeto de lei. A comissão, criada em junho, deveria encerrar o projeto neste mês.

O procurador afirma que o novo prazo é suficiente para os trabalhos. Nas próximas semanas o projeto deve ser finalizado, encaminhado para aprovação de todos os membros da missão, e, então, assinatura do governador André Puccinelli. Em seguida, o projeto precisa passar pela votação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

Sem dar detalhes sobre o motivo da prorrogação, o governador declarou nesta manhã que “dá parte do Executivo está tudo prontinho”.

Estado pede mais 30 dias para elaborar lei de acesso à informação
Por meio de decreto, publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado, o Governo deu mais 30 para que comissão elabore projeto de le...
Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions