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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/12/2010 08:45

Projeto de lei mostra à população despesas públicas com cargos e diárias

Ana Maria Assis

Foi apresentado na Câmara Municipal de Corumbá, pelo vereador Marcos de Souza Martins (PT), o Marquinhos, um projeto de lei que obriga a Prefeitura e a Câmara Municipal a divulgar em seus sites oficiais, na Internet, a relação dos ocupantes de cargos comissionados e as diárias utilizadas pelos servidores. O projeto inclui vereadores, secretários e prefeito, com respectivo relatório de viagem.

Conforme o projeto, a iniciativa tem base no acesso irrestrito do cidadão à rede mundial de computadores e no princípio da moralidade da coisa pública, assegurando publicidade e transparência dos gastos com viagens e pagamento de pessoal.

A divulgação dos atos, conforme o projeto proposto, inclui relação dos comissionados, a função, período de jornada de trabalho e o valor das diárias autorizadas.

“Estamos criando um dispositivo legal, pois é do conhecimento público que o município deve disponibilizar a partir de janeiro de 2011, por força de legislação federal, de forma individualizada e instantânea, seus gastos por meio de sua página oficial na Internet”, explicou o vereador Marquinhos.

O projeto complementa a lei nacional com a inclusão de alguns gastos específicos de interesse público. Apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (6), o projeto de lei deverá ser votado e aprovado na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

Na justificativa, Marquinhos afirma que a idéia central da proposta é fazer com que os poderes municipais, Executivo e Legislativo, divulguem, informem, instruam e, principalmente, dêem publicidade dos seus atos.



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