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20/10/2011 15:27

Projeto do IPVA foi aprovado na CCJR após desencontro de informações

Wendell Reis
Governador cobrou explicações sobre a aprovação do projeto na CCJR e soube que houve desencontro de informações. (Foto: Wendell Reis)Governador cobrou explicações sobre a aprovação do projeto na CCJR e soube que houve desencontro de informações. (Foto: Wendell Reis)

O governador André Puccinelli (PMDB) não ficou muito satisfeito com a aprovação na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) do projeto de lei que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA e concede desconto de até 15% para pagamento à vista. Ao encontrar o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que integra a CCJR, nesta manhã, Puccinelli negou que tivesse autorizado a aprovação após conversa com o autor do projeto, deputado Marquinhos Trad (PMDB).

Puccinelli alega que não combinou nada com o deputado e que vai vetar o projeto. O governador ressaltou ainda que aqueles que acham a alíquota cobrada no Estado cara, deveria ir para São Paulo, onde o valor é quase que duas vezes maior do que os 2,5% cobrados no Mato Grosso do Sul.

Ao ser questionado sobre a polêmica, o deputado Antônio Carlos Arroyo declarou que o relator responsável pelo projeto na CCJR, Márcio Monteiro (PSDB), teria recebido a informação do deputado Marquinhos Trad (PMDB) de que tinha conversado com o governador e feito um acordo para que o mesmo fosse aprovado, o que foi negado por Puccinelli.

Como alternativa, Arroyo sugeriu que a CCJR proponha uma emenda. Entretanto, lembra que o projeto já iria a votação da Assembleia Legislativa, uma vez que, tinha apenas o voto contrário do deputado Junior Mochi (PMDB), precisando de uma unanimidade de rejeição para ser arquivado.

O líder do governo na Assembleia, Junior Mochi, entende que ainda é possível encontrar uma saída, retirando a possibilidade de desconto e levando em conta apenas o parcelamento. A proposta foi votada na terça-feira (18) após ficar em avaliação por quase dois meses, por conta de um pedido de vistas de Júnior Mochi.

Marquinhos alega que outros estados oferecem descontos de 20% e parcelamento em até seis vezes. Além disso, segundo o deputado, a alíquota de calculo do IPVA no Estado é maior do que em outros 12 estados do País, sem desconto que atraia o consumidor a pagar a vista.

Puccinelli se defende dizendo que o Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação do Estado, o que é inconstitucional. Além disso, defende que não é possível prever que o aumento do desconto e de número de parcelas vá aumentar a adimplência.

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Que conhecidencia né,o artigo que da este direito ao estado é o Art.155, III da Constituição Federal, Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores(IPVA), ou seja é mesmo do código penal : o art.155 do código penal, QUE É O FURTO.
 
Jorge Fontes em 20/10/2011 07:30:43
PARABÉNS MARQUINHOS TRAD, APENAS O SENHOR PENSA NA POPULAÇÃO, O RESTO SÃO TODOS SUBORDINADOS AO DESEJO DO GOVERNADOR ANDRÉ, INFELIZMENTE, NÃO EXERCEM O MANDATO COM INDEPENDÊNCIA.
ESSE ARROYO, ALIÁS, FOI PRETERIDO PELO ANDRÉ NO TCE E AINDA CONTINUA OBEDECENDO O GOVERNADOR, PRECISAMOS COLOCAR NA ASSEMBLÉIA DEPUTADOS COMPROMETIDOS COM O POVO !!!
 
José Dias da Rocha em 20/10/2011 06:53:00
Andre dando pito no presidente da CCJ. O Presidente pede desculpas. Propoe emenda. Danou tudo...
 
Renato Cesar Tolox em 20/10/2011 05:30:00
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