Projeto do IPVA foi aprovado na CCJR após desencontro de informações
O governador André Puccinelli (PMDB) não ficou muito satisfeito com a aprovação na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) do projeto de lei que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA e concede desconto de até 15% para pagamento à vista. Ao encontrar o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que integra a CCJR, nesta manhã, Puccinelli negou que tivesse autorizado a aprovação após conversa com o autor do projeto, deputado Marquinhos Trad (PMDB).
Puccinelli alega que não combinou nada com o deputado e que vai vetar o projeto. O governador ressaltou ainda que aqueles que acham a alíquota cobrada no Estado cara, deveria ir para São Paulo, onde o valor é quase que duas vezes maior do que os 2,5% cobrados no Mato Grosso do Sul.
Ao ser questionado sobre a polêmica, o deputado Antônio Carlos Arroyo declarou que o relator responsável pelo projeto na CCJR, Márcio Monteiro (PSDB), teria recebido a informação do deputado Marquinhos Trad (PMDB) de que tinha conversado com o governador e feito um acordo para que o mesmo fosse aprovado, o que foi negado por Puccinelli.
Como alternativa, Arroyo sugeriu que a CCJR proponha uma emenda. Entretanto, lembra que o projeto já iria a votação da Assembleia Legislativa, uma vez que, tinha apenas o voto contrário do deputado Junior Mochi (PMDB), precisando de uma unanimidade de rejeição para ser arquivado.
O líder do governo na Assembleia, Junior Mochi, entende que ainda é possível encontrar uma saída, retirando a possibilidade de desconto e levando em conta apenas o parcelamento. A proposta foi votada na terça-feira (18) após ficar em avaliação por quase dois meses, por conta de um pedido de vistas de Júnior Mochi.
Marquinhos alega que outros estados oferecem descontos de 20% e parcelamento em até seis vezes. Além disso, segundo o deputado, a alíquota de calculo do IPVA no Estado é maior do que em outros 12 estados do País, sem desconto que atraia o consumidor a pagar a vista.
Puccinelli se defende dizendo que o Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação do Estado, o que é inconstitucional. Além disso, defende que não é possível prever que o aumento do desconto e de número de parcelas vá aumentar a adimplência.
