Projeto prevê reajuste de 4,08% aos servidores do Ministério Público
O MPE (Ministério Público Estadual) enviou projeto que prevê reajuste de 4,08% nos vencimentos dos seus servidores, que será pago de forma retroativa ao mês de maio, com recursos de dotação orçamentária própria da instituição.
A intenção é dar a devida revisão salarial ao quadro dos servidores, que foi aprovado de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça. O projeto destaca que este aumento vai se estender aos servidores inativos e pensionistas, que adquiriram o direito de paridade aos (servidores) ativos, quando se aposentaram ou tiveram direito ao benefício.
Também foi ressaltado que este reajuste salarial tem respaldo orçamentário e financeiro e se enquadram nos limites estabelecidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para gasto com folha salarial. E após analise e estudo do setor (financeiro) foi definido que a revisão poderia ser feita, até porque é obrigatória por questão Constitucional.
O projeto vai seguir para as comissões permanentes da Assembleia, para depois passar por duas votações no plenário, onde se analisa a legalidade e mérito da matéria. Caso seja aprovada, segue então para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
