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Política

Projeto propõe exigência de ficha limpa para cargos públicos do Estado

Leonardo Rocha | 10/07/2013 08:24
Deputado destaca que esta ampliação segue a linha da lei da ficha limpa (Foto: divulgação)
Deputado destaca que esta ampliação segue a linha da lei da ficha limpa (Foto: divulgação)

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de emenda constitucional ampliando a exigência da lei da ficha limpa para toda esfera estadual. Este requisito veda a contratação e nomeação para emprego, e cargo efetivo em situação de inelegibilidade.

Amarildo destacou que esta exigência proíbe que pessoas que estejam nestas condições acarretem situações que violem o princípio de moralidade. “Esta proposta segue os mesmos motivos da criação da Lei da Ficha Limpa que foi referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele.

Esta ação segue a mesma linha de outras propostas no legislativo, assim como no Congresso Nacional. Em Campo Grande, os vereadores aprovaram a Ficha Limpa para todos os servidores da prefeitura e da Câmara Municipal. A questão da corrupção foi um dos principais temas das manifestações e protestos que aconteceram no país.

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