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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

19/05/2017 09:45

Projeto que amplia acesso a habitação em MS segue para 2° votação

Governo mudou regras em programas estaduais de habitação

Leonardo Rocha
Mudança em lei vai ampliar acesso a programas de habitação (Foto: Agehab - Divulgação)Mudança em lei vai ampliar acesso a programas de habitação (Foto: Agehab - Divulgação)

O projeto enviado pelo governo estadual, que amplia o acesso a habitação em Mato Grosso do Sul, segue para as comissões de mérito da Assembleia, para depois ser avaliado em segunda votação, no legislativo. A intenção é possibilitar que mais pessoas possam participar de programas estaduais.

Entre as mudanças nas regras está o fato de que o critério para seleção será o valor de renda familiar até R$ 4.685,00, ao invés de estabelecer este limite em relação aos salários mínimos. Com as mudanças, irá aumentar o número de beneficiados em programas, como "Lote Urbanizado" e "Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação".

O governo também pretende melhorar o acesso às unidades habitacionais voltadas para pessoas com baixa renda. Neste projeto ainda tem mudanças no atendimento a públicos, como assentamentos precários ou áreas que estão em risco, onde alguns critérios serão dispensados na hora da seleção para participar dos programas.

Também ficou definido que as habitações precárias serão aquelas que possuem infraestrutura inadequada e que as áreas de risco serão as que apresentam problemas geológicos ou de insalubridade. O governo ainda prevê que podem ser realizadas parcerias com municípios, instituições, entidades públicas ou privadas.

Fica ainda previsto que na fundação de uma residência é preciso ter além do contrapiso, fossa séptica e sumidouro, também as instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, assim como alvenaria. O projeto já passou em primeira votação, de forma unânime, com o aval da oposição.




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