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Política

Projeto que pode mudar destino de verbas do Fundersul volta a ser discutido

No ano passado o texto chegou a ser retirado de pauta por divergência entre os parlamentares

Por Gabriela Couto | 08/03/2021 09:47
Deputados estaduais realizam sessão mista na plenário Júlio Maia (Foto Divulgação)
Deputados estaduais realizam sessão mista na plenário Júlio Maia (Foto Divulgação)

Dez projetos do governo do estado tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. As propostas são referente a previdência complementar, mudanças na estrutura administrativa, adequações fiscais, prorrogação no prazo de programas e até regularização de imóveis do extinto Previsul (Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Nesta terça-feira (09) dois textos do Executivo entram em primeira votação. Um é sobre o Refis do MS Empreendedor. A proposta garante que empresas que não quitaram os débitos até o dia 31 de janeiro de 2021 possam fazer o pagamento parcelado em até 24 vezes, com redução da multa moratória e do juros da mora correspondente.

O contribuinte precisa, no entanto, formalizar a adesão até o último dia do segundo mês subsequente da publicação desta lei. As empresas também poderão receber novo prazo para adesão ao programa e garantir incentivos e benefícios fiscais de crédito.

Já o texto sobre mudanças na  aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do MS) volta a ser discutido após ter sido retirado de pauta no final do ano passado.

O projeto é polêmico e ganhou críticas dos parlamentares, que já tinham apresentado emendas para modificar a matéria original. A reclamação dos deputados era sobre um artigo que desobrigava o governo a mandar projetos de lei para Assembleia, quando fosse modificar as aplicações do Fundo. Toda vez que é feita uma mudança, é preciso ter o aval dos parlamentares.

Por esta razão, os deputados planejavam uma emenda que “devolveria” à Assembleia esta prerrogativa. Este impasse fez com que Eduardo Rocha (MDB), vice-presidente do Legislativo, retirasse a proposta de votação.

Agora, se aprovado, parte dos recursos poderão ser utilizados para a aquisição, locação e manutenção de veículos para atender a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), compra de equipamentos de tecnologia, como os drones, e aval para contratar empresas de serviços de engenharia e arquitetura, estudos de viabilidade técnica, assim como celebrar convênios com consórcios públicos.

A projeção de recursos para o ano de 2021 é de R$ 927.835.400. Está prevista a transferência de R$ 231.958.850,00 aos municípios. No total, os recursos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) somam R$ 975.876.550. Com o projeto, a diretoria executiva do Fundersul fica autorizada a ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante no anexo do decreto legislativo, em caso de necessidade emergencial ou administrativa.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da Assembleia, a partir das 9h. O Palácio Guaicurus segue fechado desde março do ano passado por conta da pandemia da covid-19.

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