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21/08/2016 12:43

Projeto quer detalhar repasse de iluminação pública para cidades

Leonardo Rocha
Deputado Zé Teixeira com o autor da proposta, Felipe Orro (Foto: Assessoria/ALMS)Deputado Zé Teixeira com o autor da proposta, Felipe Orro (Foto: Assessoria/ALMS)

O projeto do deputado Felipe Orro (PDT) tem a intenção de divulgar o valor repassado a cada prefeitura de Mato Grosso do Sul, em relação a contribuição de iluminação pública. Este repasse é feito pela concessionária que faz o serviço de energia no Estado.

O autor do projeto explica que já existe uma lei estadual que obriga a divulgação dos números, mas que a concessionária disponibiliza apenas o valor global. A intenção da proposta é saber o quanto vai para cada município, até para que a população acompanhe quanto as cidades terão para investir.

“No site não possui especificação da quantidade destinada a cada município do Estado. Propomos a alteração da lei para permitir ao cidadão acompanhar os valores encaminhados, de forma individualizada, à prefeitura municipal de seu domicílio”, disse o deputado.

Estas informações deveram ser divulgadas em local visível, que seja de livre acesso para o consumidor. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário pelos deputados, em relação a sua legalidade e mérito. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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