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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

17/03/2011 17:31

Projeto quer proibir a venda de termômetros de mercúrio

Paula Maciulevicius

Estabelecimento que comercializar o produto, está sujeito à multa de R$ 3.192,00

Um projeto de lei, apresentado hoje (17) na sessão legislativa proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. A justificativa do parlamentar Pedro Kemp, autor do projeto, é que o produto é um metal tóxico para os seres humanos e também altamente prejudicial ao meio ambiente.

“Quando o aparelho se quebra, a substância é liberada junto com pequenas esferas metálicas contaminadas, que podem provocar, por exemplo, pneumonia. Em níveis maiores, pode haver danos ao sistema nervoso central e, uma vez inalado, não é eliminado pelo organismo”, explica.

Pela norma, os estabelecimentos comerciais que oferecem o termômetro à base de mercúrio terão trinta dias para deixar de vender o produto, podendo pagar uma multa de R$ 3.192,00. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.

O projeto deve ser encaminhado nos próximos dias para a Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa. Depois é repassado para as comissões de mérito, que vão avaliar o teor da matéria.



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