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Campo Grande, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

28/05/2019 08:59

Proposta permite que deputados desarquivem projetos antigos

Intenção é avaliar projetos que tinham sido arquivados, porque não foram votados na época correta

Leonardo Rocha
Deputados João Henrique Catan (PR), Paulo Corrêa (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados João Henrique Catan (PR), Paulo Corrêa (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

A proposta apresentada na Assembleia permite que o presidente do legislativo estadual possa desarquivar projetos antigos, que foram excluídos porque não foram votados na sua legislatura. Esta medida só vai valer se o autor da matéria fizer o pedido de forma oficial.

A intenção é modificar o regimento interno da Assembleia, depois que houve impasse sobre projetos antigos, que estavam parados há muitos anos na pauta da Assembleia e que foram colocados para votação, pela mesa diretora.

Foi quando durante a votação, os deputados João Henrique Catan (PR) e José Carlos Barbosa (DEM) lembraram que todo projeto que não teve parecer de todas as comissões e não foi votado durante a legislatura, deve ser arquivado e não recolocado para votação.

Diante desta medida, João Henrique propôs esta mudança para que o presidente da Assembleia possa desarquivar projetos importantes, após pedido dos seus autores. “O projeto tem o objetivo de dar celeridade e economia processual”, justifica. O autor deve requisitar este pedido nos primeiros 180 dias da sua legislatura.

Pauta – O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia, com o aval dos colegas, resolveu limpar a pauta do legislativo em relação a projetos antigos, que não tinham sido votados no período que foram apresentados. Algumas matérias foram retiradas pelos autores, porque já estavam “obsoletas” em função da legislação atual.

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