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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

26/06/2013 14:47

Puccinelli vai discutir com deputados medidas pactuadas com a presidente

Zemil Rocha
André deve reunir deputados na semana que vem para discutir medidas (Foto: Arquivo)André deve reunir deputados na semana que vem para discutir medidas (Foto: Arquivo)

O governador André Puccinelli deve chamar os deputados estaduais na semana que vem para discutir medidas que possam ser tomadas no Estado para viabilizar o pacto proposto pela presidente Dilma Roussef. “Devemos ser essa conversa com o governador, mas ainda não tem pauta definida”, informou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Oswaldo Mochi Junior.

O Estado já aderiu ao pacto, mas a implementação dele, na opinião de Mochi, depende muito mais da presidente Dilma e do Congresso Nacional, a quem compete, por exemplo, aprovar a realização de plebiscitos e referendos. “Dentre as ações propostas, efetivamente não tem nenhuma proposta concreta de atribuição dos Estados”, afirmou ele.

Indagado se a redução ou isenção da alíquota do ICMS sobre óleo diesel para o transporte coletivo não seria uma das medidas que o Estado poderia efetivar, esta manhã, o líder do governo observou que uma mudança na área tributária poderia criar dificuldades para a continuidade dos investimentos em obras e serviços.

Na visão dele, caberia ao Estado apenas algumas ações, quando aprovas as leis ou formalizados os convênios nacionais. “Vai caber responsabilidade dos Estados, conforme o estabelecido na repartição de competências da Constituição Federal, por exemplo na área de segurança pública, educação e saúde, que são competências concorrentes”, disse o líder.

Para Junior Mochi, como é mais conhecido, o pacto proposto pela presidente Dilma Roussef tem grande relevância para o País e deve ajudar no processo de transformação do País, iniciado com os movimentos de rua. “O fato dela ter atitude de convocar os governadores e prefeitos para um pacto revela a preocupação dela em estar assimilando esse movimento das ruas”, opinou o deputado peemedebista.

Considera que a reforma política é essencial, para aprimorar a nossa democracia, embora entenda ser desnecessário o plebiscito para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Na avaliação de Mochi, como foi celebrado um pacto, bastaria priorizar no Congresso Nacional os projetos de lei que já estão lá há anos e aprová-los.

No ano passado, lembra o parlamentar, o PMDB, principalmente, deu grande contribuição à reforma política, apresentando vários projetos, que estão em tramitação na Câmara Federal. “É muito mais fácil juntar o que já está lá e votar. Não há necessidade de convocar plebiscito para a realização de Constituinte exclusiva, que é um processo demorado”, defendeu.

O aprimoramento do sistema político nacional, no entendimento de Oswaldo Mochi, para necessariamente pelo combate à corrupção, respeito à fidelidade partidária, financiamento público de campanha, coincidência das eleições com redução das despesas.

 

 

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