STF mantém decisão e barra revisão da vida toda do INSS

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão que derrubou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de 8 votos a 2.

Os ministros analisaram recursos apresentados contra decisão anterior do Supremo, que havia cancelado a tese jurídica favorável aos aposentados. Com o novo entendimento, fica mantida a regra que impede o recálculo dos benefícios com inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e afirmou que não houve irregularidades na decisão anterior. “A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios”, escreveu.

Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Já Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e defenderam a suspensão dos processos até decisão definitiva do plenário.

Apesar da nova derrota para os aposentados, o Supremo manteve o entendimento de que beneficiários não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024. A data marca a publicação da ata do julgamento que derrubou a revisão da vida toda.

A discussão envolve aposentados que buscavam recalcular os benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional, inclusive as anteriores ao Plano Real. Antes da mudança no entendimento do STF, alguns segurados conseguiam aumentar o valor mensal da aposentadoria ao optar pela regra mais vantajosa.

O impasse jurídico, porém, ainda não terminou. Outra ação sobre o tema continua em tramitação no Supremo. Na semana passada, o ministro Edson Fachin pediu destaque no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que também trata das regras previdenciárias relacionadas à revisão da vida toda.

Com o pedido, o caso sairá do plenário virtual e será analisado presencialmente pelos ministros. Ainda não há data definida para retomada do julgamento.

A reviravolta no entendimento do STF começou em março de 2024, quando a Corte considerou constitucionais as regras previdenciárias criadas em 1999. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição do INSS é obrigatória e não pode ser escolhida livremente pelos aposentados.