TRE refaz contagem de votos de 2022 e finalmente diploma Paulo Duarte
A Justiça Eleitoral tornará dados da eleição definitivos após conclusão de ações sobre candidaturas
Magistrados do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) apresentam esta tarde o retrato definitivo da eleição proporcional de 2022 e depois entregam diploma ao primeiro suplente Paulo Duarte (PSB), que assume mandato após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar recurso, mantendo a decisão que anulou votos do PRTB e cassou o mandato de Rafael Tavares.
O ato é oficial, mas não há solenidade, com convidados. Duarte foi à Corte Eleitoral acompanhado somente de assessores. Tavares não compareceu ao TRE, no Parque dos Poderes.
O TRE divulgou durante a semana que precisava refazer a totalização dos votos válidos para deputados estaduais e federais e mencionou as ações julgadas que impactaram na votação proporcional.
Além da decisão que possibilitou a volta de Paulo Duarte à Assembleia, consta ainda um julgamento que envolveu o registro do vereador de Campo Grande, Tiago Henrique Vargas, que também concorreu a deputado estadual, e de outras duas candidaturas.
No caso de Jorge Ricardo Larúcio, que não foi eleito para a Assembleia, houve decisão favorável em grau de recurso e de Aparecido Carlos Bernardo, que concorreu a deputado federal e teve derrotas na Justiça Eleitoral em seu registro de candidatura.
Desde que Rafael Tavares teve recurso rejeitado no TSE, ele não comentou com a imprensa a decisão. Ainda tentou a desfiliação do partido como uma estratégia para seguir com o mandato, mas o pedido também foi rejeitado. Os votos da legenda foram anulados pela Justiça por considerar que houve fraude com as candidaturas de mulheres. Por lei, deve haver pelo menos 30% das candidaturas de um gênero, o que teria sido desrespeitado com o uso de candidaturas laranja.
O presidente do TRE, Paschoal Carmello Leandro, disse que era necessário o ato de hoje, porque consolida a condição jurídica dos candidatos. Sobre a situação envolvendo Tavares e Duarte, única mudança concreta com a retotalização, comentou que a Corte foi informada pelo TSE no dia 26, com a determinação do presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, de cumprimento imediato do que foi decidido.
