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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

04/08/2010 16:10

Valter Pereira será relator de novo Processo Civil

Redação

O senador Valter Pereira (PMDB) será o relator do novo Código de Processo Civil. A decisão foi anunciada hoje e ele já adianta que vai ouvir sugestões de representantes da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, juízes, servidores do Poder Judiciário e sociedade civil.

Uma das metas, segundo ele, é reunir informações para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça, "o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade".

Um anteprojeto foi transformado em Projeto de Lei por comissão de juristas, depois de audiências públicas pelo Brasil.

Uma das propostas já em discussão é fortalecer a conciliação e a mediação de conflitos para evitar que os casos acabem virando processos.

Outro ponto do projeto é o que estabelece punição ao réu que deixar de comparecer

injustificadamente à essa fase.

Também pode ser adotado no Brasil modelo alemão que permite que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, diminuindo os recursos possíveis, o que pode reduzir e 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas muitas vezes emperradas por conta da demanda.

"Um país que não resolve as suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma Justiça inacessível", disse Valter em nota à imprensa.

Até o dia 27 de agosto, o projeto vai receber emendas e o relatório deve ser entregue de 14 a 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e

27 de setembro.

O Presidente da Comissão Especial é o senador Demóstenes Torres, que novamente deve convocar audiências públicas para os Estados.

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