Site que promete divulgar tudo sobre todos comete crime, diz advogada
A divulgação de dados pessoais, sem consentimento, mediante a lucro pode ser tipificado como crime. A polêmica sobre a publicação de dados veio à tona depois da criação de vários sites gratuitos, onde são expostos CPF, RG e até endereços dos brasileiros. O último, chamado Tudo Sobre Todos, cobra até uma taxa para a apresentação das informações.
A advogada Jane Resina explicou que a ilegalidade do site deve ser investigada, pois a coleta dos dados disponibilizados não é ilegal, porém como é disponibilizado e o tratamento dado a ele, pode ser considerado crime.
Por exemplo, apontou a advogada, o Serasa possui os dados pessoas dos brasileiros e divulga, mediante a pagamento, estas informações, porém o faz de maneira legal. “A coleta de dados públicos não tipifica crime, porém a divulgação não autorizada mediante lucro poderá ser tipificada como crime”, comentou Jane.
Para ter acesso aos dados mais detalhados, é preciso pagar R$ 9,90 por cada uma das perguntas extras, ou R$ 79,00 pelo pacote de 100 créditos.
Para que o usuário não se sinta lesado com a situação, a advogada contou que ele deve fazer uma Ata Notarial, boletim de ocorrência e contratar um profissional para ingressar com as medidas cabíveis, para que os dados não sejam disponibilizados.
O Campo Grande News entrou em contato com o Ministério da Justiça, através da assessoria de imprensa, mas até o momento nenhuma resposta não foi enviada.
