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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

17/04/2014 15:28

Desacordo entre Estado e União continua a lotar delegacia da PF de Ponta Porã

Bruno Chaves
Celas com espaço para 10 homens abrigam 17 detentos (Foto: Divulgação/MPF)Celas com espaço para 10 homens abrigam 17 detentos (Foto: Divulgação/MPF)

O desentendimento entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a União continua a “entupir” as duas celas da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã com presos. Um suspeito de tráfico de drogas, preso em flagrante no dia 3 de abril, chegou a ser solto no último dia 4 por causa da superlotação no local.

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De lá para cá situação continua a mesma: 17 homens ocupam um espaço que cabem 10; eles, inclusive, precisam se revezar até para dormir. Conforme a assessoria de imprensa da polícia, os detentos que continuam no local não foram transferidos para o sistema prisional do Estado por causa da falta de vagas.

Interdição e corte de verbas – A superlotação da delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã fez surgir até um pedido de interdição parcial do local. O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul alegou falta de condições e pediu à Justiça que isole o local.

O órgão ainda estuda pedir à União que bloqueie verbas federais destinadas à cidade de fronteira porque o Estado se recusa a receber presos da delegacia federal.

O MPF é favorável que cada cela abrigue, no máximo, cinco detentos. Se ultrapassado este limite, os presos deverão ser encaminhados diretamente ao sistema penitenciário estadual.

Para o Ministério, a superlotação na delegacia federal existe porque o Governo do Estado se recusa a receber os presos, o fato contraria lei federal e convênios firmados com a União. Se ocorrer pedido de bloqueio, que deve ser encaminhado ao Ministério da Justiça, o Estado deixaria de receber R$ 20 milhões para o setor até a normalização.

Do lado do Estado, em afirmação do dia 15 de abril, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, estimou que Mato Grosso do Sul tem um prejuízo anual dos mesmos R$ 20 milhões para manter presos federais nas unidades prisionais estaduais.

Conforme Jacini, o Estado não recebe nenhum valor da União mesmo sendo responsável pela manutenção de mil presos por tráfico de drogas.

Preso em flagrante e liberado por falta de vaga – Decisão do juiz federal Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, do dia 4 de abril, botou em liberdade Antônio Marcos Fernandes, preso em flagrante com 82,7 quilos de cocaína – droga avaliada em R$ 1,6 milhão. Em entrevista à polícia, ele disse que levaria a droga para Paranavaí (PR).

Na decisão, o juiz se atentou ao fato das condições sub-humanas da delegacia, por cauda da superlotação, e decidiu colocar Fernandes em liberdade condicionada. Ele deve ir ao juízo, uma vez ao mês, para informar suas atividades. O suspeito ainda não pode ir a bares e nem sair da cidade.




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