Pesquisas confirmam bons efeitos das cotas, mas critério ainda é polêmico

Pesquisas apontam que as cotas raciais têm aumentado significativamente a presença de estudantes negros e indígenas nas universidades públicas em Mato Grosso do Sul. Parâmetros para reserva de vagas recaem principalmente na autodeclaração dos candidatos. Contudo, enquanto em âmbito estadual uma banca confirma o fenótipo do inscrito para validar a inscrição, a falta de fiscalização em instituições federais abre margem para “aproveitadores”, criticam alguns setores.

Doutora em educação, professora da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e coordenadora do Neab (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), Eugênia Portela de Siqueira Marques já foi convidada várias vezes para compor a comissão de avaliação dos candidatos cotistas da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Nessa instituição, o sistema existe desde 2003, quando uma lei estadual sobre o tema foi aprovada de forma pioneira no país.

“Nessa onda de autodeclaração tem muita gente querendo tirar vantagem e isso está errado. Tem pessoas que se inscrevem no regime de cotas, mas não são negras. Tem uns que se inscrevem nas cotas sem serem negros e quando chegam na banca de fenótipos [ao serem desmascarados] falam que marcaram a opção por engano”, relata.

O problema acontece nas instituições federais, onde não existe previsão legal para que uma comissão faça uma análise. Segundo ela, a lei confia nas informações prestadas pelos inscritos e prevê que, em caso de afirmações falsas, a pessoa pode perder a vaga. Entretanto, para que isso ocorra após a aprovação, é preciso que o caso seja apurado pela universidade ou denunciado aos órgãos fiscalizadores competentes.

Ela deixa claro que a reserva de vagas é extremamente positiva. Um estudo feito como dissertação de doutorado que será apresentado nesse mês na UFGD traçou um perfil dos cotistas na instituição e quantificou as aprovações nesse regime.

“O que já se pode adiantar, comprovar, é que faz a diferença essa lei para os cursos mais concorridos, já que se consegue perceber maior presença de pretos e pardos nos cursos de medicina e direito”, relata. “Não entra na cabeça da gente justamente essa situação de tentar buscar essa lacuna na lei para levar vantagem. E aí ficamos discutindo corrupção no país”, relata.

Importância – Tese defendida pela doutora em educação Maria Jose de Jesus Alves Cordeiro em 2008 mostra relevância da banca. A pesquisa levou em conta a entrada de cotistas entre 2003 e 2006, quatro primeiros anos com reserva de vagas na UEMS.

Nesse período, conforme a análise, a instituição ofertou 7,3 mil vagas, das quais 1.460 eram destinadas a negros. A comissão indeferiu 29,7% dos inscritos em 2003; 38% em 2004; 54,7% em 2005 e 31,8% em 2006.

“O fato de candidatos que não apresentam fenótipo de negro (preto) se inscreverem como negros e tentarem burlar o processo de seleção das cotas, acredita-se que em parte se deve ao fato da cultura política que impera no Brasil: o famoso jeitinho brasileiro, como as pessoas, principalmente do grupo dominante, apropriam-se para subtrair direitos de outros e assim chegarem primeiro ao objeto desejado”, afirma a doutora no trabalho.