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18/06/2014 12:42

Governo cancela benefícios fiscais de indústria após descumprimento de acordo

Bruno Chaves

Despacho do governador André Puccinelli, publicado na edição de hoje (18) do Diário do Oficial do Estado, cancela termo de acordo que prevê concessão de benefícios fiscais à Filizola Pesagem e Automação, indústria destinada à produção de balanças. Conforme a publicação, a empresa descumpriu obrigações tributárias, entre outros.

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O despacho lembra que o Termo de Acordo n. 518/2004 foi firmado em 5 de agosto de 2004 com o objetivo de conceder benefícios fiscais para a implantação de uma unidade industrial da Filizola, que tem sede em São Paulo (SP), em Campo Grande. Na Capital, a empresa produzia balanças, processadores de alimentos e equipamentos para o comércio, indústria e lar.

Conforme o documento, o Estado possui provas de que a unidade descumpriu o Termo de Acordo quando às obrigações tributárias, com lavraturas de Autos de Infração, Termos de Transcrição de Débitos e omissões no recolhimento de multas, entre outros, sendo que a inscrição estadual se encontra cancelada.

Antes de suspender os incentivos fiscais, o Estado deu prazo de 20 dias para a empresa tomar ciência da situação e apresentar defesa. A resolução com o aviso foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas a Filizola “se manteve inerte”.

Dessa forma, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) propôs o cancelamento do termo de acordo, uma vez que a ocorrência é de natureza tributária, e o governador optou por acatar a sugestão.

“À vista de tudo que dos autos consta, acolho as razões expendidas e conclusivas do Secretário de Estado de Fazenda, e decido pelo cancelamento do Termo de Acordo n. 518/2004, celebrado entre a empresa […] e o Estado”, diz o despacho.

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