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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

26/04/2016 10:52

Mais de 70% das propriedades de MS não estão inseridas em cadastro rural

Caroline Maldonado
Cadastro vai ajudar em preservação de reservas florestais (Foto: Marcos Ermínio)Cadastro vai ajudar em preservação de reservas florestais (Foto: Marcos Ermínio)

Faltam apenas nove dias para o fim do prazo do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e apenas 18 mil das 80 mil propriedades estão inseridas no sistema, em Mato Grosso do Sul. O número representa 22% do total, ou seja, faltam ainda 78%. Em hectares, são mais de 40% de área já cadastrada, porque a maioria dos que fizeram o cadastro tem grandes propriedades.

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Foi discutida no Senado uma possível prorrogação do prazo, que já durou um ano e foi prorrogado para o próximo dia 5, mas não houve decisão para adiamento. Quem fica de fora do sistema poderá ser multado e sofrer com restrição de crédito, pois os bancos já estão pedindo o cadastro.

O CAR não atingiu toda a área projetada, porque os proprietários têm dificuldades para informar os dados. É preciso apresentar uma série de documentos, alguns emitidos por engenheiros. Além disso, o sistema online requer que o usurário tenha alguns conhecimentos específicos. Muitos dos produtores que já fizeram o cadastro, terceirizaram o serviço, pagando valores que passam de R$ 1,5 mil.

O chefe de unidade de fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Elirson Rocha, explica que o sistema nacional é mais simples, porém MS optou por um esquema mais apurado de recolhimento de dados. “O Estado optou por continuar como sistema gerado no governo passado. Ele demanda ter recolhimento de anotação de responsabilidade técnica junto ao Crea (Conselho Regional de Engenharia), que tem que ser feito por engenheiro . Além disso, tem que apresentar um arquivo que tem que ter conhecimento para usar”, detalha

É preciso fazer o cadastro dentro do prazo para ter acesso a programas de regularização ambiental, que garantem a preservação de áreas que não podem ser exploradas pela agricultura ou pecuária, as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanentes). Quem não se cadastrar também pode ter dificuldades para obter crédito, a partir do ano que vem.

Para avançar no cadastramento, o Imasul intensificou a campanha que leva orientações aos proprietários no interior do Estado. Em parceria com a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), o órgão tem técnicos visitando diversos municípios nesta semana.

Quem tem dúvidas sobre o sistema de cadastramento por ligar para (67) 3318-6060 ou obter informações nos sindicatos rurais.

Sem prorrogação - Em todo o país, até então também não se alcançou o volume esperado. Foram cadastrados 70% da área estimada e chegou ao Senado uma discussão para adiar novamente o prazo, que venceria em maio de 2015, mas foi prorrogado para 5 de maio deste ano.

Segundo o senador Jorge Viana, relator do Código Florestal, os produtores não estão proibidos de fazer o cadastro depois do prazo. “Então não tem nenhum sentido querer prorrogar o CAR, a não ser de não cumprir a lei e de trabalhar contra o meio ambiente”, comentou, em entrevista à TV Senado, ontem (25). 




A maioria dos cadastros sobre propriedades rurais são altamente complexos, difíceis de serem preenchidos, como ocorre com os dados do ITR, APA, CAR etc. Assim, seria melhor que o Estado publicasse com antecedência uma cartilha informativa da forma de preenchimento e, só a partir daí, começar a exigir providências dos contribuintes
 
Plinio em 26/04/2016 13:44:31
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