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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

18/12/2012 12:59

Para defensora, proibir entrada de catadores no lixão é ilegal

Aline dos Santos e Mariana Lopes
Defensora mostra balas e diz que usina de triagem não está pronta. (Foto: Luciano Muta)Defensora mostra balas e diz que usina de triagem não está pronta. (Foto: Luciano Muta)

A Defensoria Pública classificou como ilegal a decisão da prefeitura de Campo Grande de impedir a entrada dos catadores de materiais recicláveis no lixão. “Não há ordem judicial. A única coisa que tem é ordem de força. Questionei a polícia porque veio aqui sem ordem judicial, mas não obtive respostas”, afirmou a defensora pública Olga Lemos Cardoso de Marco.

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O fechamento do lixão, que acontece nesta terça-feira, é marcado por tensão e confrontos. O dia começou com queixas dos trabalhadores e forte aparato policial, com a PM (Polícia Militar), Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) e Guarda Municipal, além de cachorros e a cavalaria.

De início, os catadores, descontentes com a decisão, ensaiaram um protesto, mas a ação se resumiu a gritos. A ordem da polícia era não fechar ruas nem proibir a entrada de caminhões da coleta. A crônica do confronto anunciado se concretizou na primeira tentativa dos catadores de barrar a entrada de caminhões de coleta.

Foram usadas três bombas de efeito moral, além de disparos de balas de borracha e quatro prisões. Em seguida, o grupo de cem catadores se dispersou. Eles foram para o bairro Dom Antônio e atearam fogo a uma estrada que leva ao lixão.

Os policiais chegaram e foram recebidos a pedradas. Eles fizeram novos disparos de bala de borracha.
A Defensoria Pública vai entrar com ação judicial para que a prefeitura indenize os catadores de materiais recicláveis que trabalham no lixão. O pedido será por danos materiais e morais. A solicitação é que o poder público pague R$ 140 por dia a cada catador.

 

Fogo foi tentativa de impedir acesso da polícia. (Foto: Rodrigo Pazinato)Fogo foi tentativa de impedir acesso da polícia. (Foto: Rodrigo Pazinato)

Em outra frente, na semana passada, a Defensoria Pública pediu que a Justiça evite o fechamento do lixão. A iniciativa é para obrigar a prefeitura a regularizar a situação dos catadores. O Poder Executivo já foi notificado do processo, mas ainda não há decisão judicial.

Os catadores vão trabalhar na usina de triagem do aterro sanitário. Porém, apenas metade dos 120 quis participar do treinamento. Conforme a defensora, a usina de triagem não está pronta, porque não obedece ao plano de resíduos sólidos.

O fechamento do lixão faz parte da nova gestão de resíduos sólidos. Neste ano, a prefeitura fez licitação e vai pagar R$ 1,3 bilhão ao consórcio CG Solurb pelos próximos 25 anos. A empresa opera o aterro sanitário.

Histórico - A montanha de lixo que se ergue na paisagem, no bairro Dom Antônio Barbosa, começou a nascer em 1984. Em 2010, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual) previa o fim do lixão, a criação de aterro sanitário e ativação de usina de processamento de lixo.

No ano passado, a produção anual do lixo em Campo Grande chegou a 252 mil toneladas. Se empilhado, o montante resultaria em 42 prédios de 18 andares. E foi no fim de 2011, exatamente no dia 28 de dezembro, que a tragédia se tornou maior do que o lixo. O menino Maikon Correia de Andrade, de 9 anos, morreu soterrado por detritos, chorume e degradação.




É muito triste ver um numero de pessoas sofrida com as intempéries,sol chuva,mal cheiro e falta de estrutura,ser exotadas do seu lugar de trabalho como se estivesse cometendo algum ato ilícito,eles só praticam essa forma de trabalho por falta de opção. Sería mais louvavel por parte do executivo nesse final de mandato buscar alguma frente de trabalho para esses trabalhadores,para que eles adquiram seu ganha pão , e não tirar seu único meio de sustento sem oferecer nada em troca.Mas que fique registrado esse ato 2014 esta perto.
 
porfirio vilela em 19/12/2012 17:58:30
Essa defensora vive no mundo do faz de conta!!! Proibir a entrada dos caminhões e a depredação do patrimônio é legal???
 
arivaldo paiva em 18/12/2012 16:34:07
Pra onde vai esses catadores meu povo?? oque vão fazer da vida agora? como vão sustentar suas familias e inumeros filhos?? acho que o governo tem que arrumar uma ocupação para esses catadores assim como fizeram com os camelôs... Não tenho idéia do que eles possam fazer, mas cabe ao governo buscar uma solução... já que nós podemos pagar 15 mil para cada vereador porque não pagar os 140 reais por dia a cada catador, ja que muitos deles tem a mesma escolaridade que algum de nossos vereadores?? se colocar no papel multiplicado por 30 dias o valor não chega a 10% do salario de nossos vereadores...
 
Juarez Regiori em 18/12/2012 14:30:29
Não tenho conhecimento de causa, por isso não faço juizo de mérito nem de valor. CABE NO ENTANTO, RESSALTAR A POSTURA DESTA CORAJOSA DEFENSORA PÚBLICA. ATITUDES QUE DIGNIFICAM O SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO SER DEVER, NO SEU CASO, DEFENDER JUDICIALMENTE AQUELES QUE NÃO PODEM FAZÊ-LO. PARABÉNS
 
ANDRE SALGADO em 18/12/2012 14:21:49
Com a devida vênia à defensora, mas não há nada de ilegal na proibição. Apesar de ser um bem público, não é um bem de uso comum do povo. Não é necessária ordem judicial. Absurdo semelhante seria exigir ordem judicial para me impedir de entrar no gabinete do prefeito e sentar na cadeira dele.
 
Everton Rocha em 18/12/2012 13:34:30
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