A dívida dos municípios e os médicos

Os 5.700 municípios brasileiros vivem com a corda no pescoço porque em sua maioria, quando não estão zerados quanto ao saque ou crédito do FPM, têm pouca arrecadação e vivem se endividando com empréstimos.

Os municípios devem ao governo federal R$ 25 bilhões, mas esse mesmo governo deve aos municípios R$ 30 bilhões. Essa é apenas a pontinha da grande questão, que abordarei em outra oportunidade. É o enorme entrave que o governo federal usa para pressionar “soluções” que empurra goela abaixo das prefeituras municipais.

–Vocês não têm dinheiro para se sustentar, e eu tenho “soluções”..., argumenta o governo com os prefeitos (é a conversa da forca com o pescoço). Como em casa de enforcado ninguém nem quer ouvir falar de corda, acabam aceitando as “ofertas vantajosas” do governo.

É o que está acontecendo agora nessa proposta do governo federal que, cada dia aparece com argumento diferente, dependendo do ministro ou interlocutor palaciano que fale.

Alguns exemplos: primeiro o governo disse que traria para o interior do Brasil, 6.000 médicos cubanos e que os mesmos permaneceriam aqui por seis anos (anunciou em 2012 que a primeira tratativa teria ocorrido entre as duas Chancelarias, a brasileira e a cubana); logo que a Federação Nacional dos Médicos questionou a quantidade de médicos estrangeiros, o governo já não afirmava a quantidade e a origem dos países de onde viriam os estrangeiros; o governo passou a comentar que os médicos poderiam vir de Portugal e/ou Espanha, e não só de Cuba como inicialmente afirmara; em seguida, o governo já não garantia que tais médicos teriam seis anos de permanência no interior brasileiro, mas três meses.

Com tais e outras possibilidades, sempre surgem desagradáveis novidades.

Uma delas foi que o governo pretende deixar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedido por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida), mais fácil para ampliar a chance de “importação” de médicos. Isso pode ser considerada uma solução ou tapeação? Imagina se tal hipótese fosse, se quer, pensada para médicos brasileiros formados na Bolívia, por exemplo... A chamada grande imprensa que está bem aquinhoada com verbas federais, cairia de cacete nos médicos brasileiros formados naquele País, como no Paraguai etc. E por que a sugestão do governo federal é ética?

Quanto à possibilidade dos médicos estrangeiros possivelmente aceitarem trabalhar no interior brasileiro, sem escolha de cidade, e com salário a baixo do preço normal que os brasileiros pretendem, devia ter sido motivo de alerta para o governo e Associação Nacional dos Municípios, desde o início.

Os médicos estrangeiros não são Ingênuos nem bobos. Sabendo de nossa imensa extensão territorial e da frágil capacidade de fiscalização que do Brasil , devem estar de olho na liberação oficial do governo, para entrarem no mercado de trabalho nacional, entre outras coisas, para evitar o exame Revalida e estágio cobrados de médicos estrangeiros para poder aqui trabalhar.

O que dizer do desprestígio que o governo federal está tentando criar contra os médicos brasileiros, na base do empurra iniciado contra os prefeitos municipais endividados com a União, por culpa desta? O governo se acha o dono que está com a faca e o queijo nas mãos. Não está sabendo fazer bom uso do que tem, e pode se machucar. De olho e esperando que o Governo Federal, a Associação Nacional dos Municípios, Federação Nacional dos Médicos e a população tenham a melhor solução que os médicos brasileiros esperam, lhes dou bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado.