É hora da meritocracia

A constrangedora batalha por cargos travada neste início do Governo Dilma Roussef corrobora o midiático estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que mostra ser exagerado, na comparação com países emergentes e desenvolvidos, o modelo do Estado brasileiro de nomeações de cunho político. São cerca de 22 mil vagas de comando e assessoria em autarquias, áreas técnicas dos ministérios e departamentos dos distintos órgãos da União.

Em tese, esses cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ou de Natureza Especial, como são tecnicamente classificados, destinam-se a especialistas do setor privado ou aos servidores públicos de carreira mais talentosos e competentes. Com isso, o governo teria condições de contratar profissionais realmente qualificados, melhorando o serviço público. Porém, é lamentável constatar que a maioria dessas posições acabe beneficiando apadrinhados políticos, nem sempre habilitados ao desempenho eficaz da função.

A distorção expõe antigo vício do setor estatal brasileiro, independentemente do partido que esteja no poder. É um culto ao fisiologismo prejudicial à Nação, à medida que deturpa a função pública e, não raramente, interfere no foco e atuação das unidades governamentais. Por isso, dentre os próximos passos da modernização do País, é decisiva uma atuação assertiva, profissional e eficaz da máquina administrativa. Suas engrenagens continuam a tal ponto emperradas, que se mostram incapazes de realizar tarefas aparentemente simples, como fiscalizar e coibir o uso indevido do papel imune, constitucionalmente reservado à impressão de jornais, revistas, livros e periódicos.

Considerando haver dificuldades para solucionar questões singelas como a desse exemplo relativo à indústria gráfica, o que dizer, então, dos grandes temas nacionais. As responsabilidades e tarefas a serem cumpridas pelo atual governo são densas, amplas e decisivas, como o resgate da competitividade industrial, o reequilíbrio da balança comercial das manufaturas, a implementação de políticas públicas para mitigar os gargalos da infraestrutura, a melhoria da saúde e da educação, os subsídios técnicos às reformas estruturais e a agenda de obras atrelada à realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Os desafios a serem enfrentados evidenciam o significado da profissionalização crescente dos cargos de comando e operações do governo, que exigem qualificação e experiência. Assim, o alerta contido no estudo da OCDE deve servir como reflexão, num construtivo processo de aperfeiçoamento da gestão estatal, para que o Brasil mantenha seu presente ciclo de prosperidade e possa caminhar a passos mais largos rumo ao desenvolvimento.

(*) Fabio Arruda Mortara é presidente do Sindicato da Indústria Gráfica no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).