Impasses e desafios para a pesquisa agropecuária

Com a posse da nova Presidência da República, abrem-se possibilidades de mudanças no rumo institucional, inclusive, com a constituição de uma nova diretoria para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Temos clareza que enquanto a Embrapa permanecer subordinada ao Ministério da Agricultura e este continuar atrelado umbilicalmente aos interesses do agronegócio, poucas coisas poderão avançar no sentido de uma pesquisa agropecuária e florestal isenta de pressões do capital, repetindo o modelo a que estamos assistindo desde a fundação da Embrapa, em 1973.

É claro que as instituições não se constituem em um bloco homogêneo e que o fato de existir uma linha hegemônica na instituição alinhada ao capital agroindustrial não anulou, historicamente, construções do conhecimento comprometidas com a maioria dos agricultores de base familiar do país.

Nesse aspecto, sempre sob tensão, linhas de pesquisa e até um programa específico para agricultura familiar foram sendo construídos e conquistados, adquirindo um status cada vez maior, com mais qualidade e mais competitividade interna.

Os movimentos sociais e demais organizações populares serviram como veículos de pressão e, em muitos casos, como catalisadores na forma de geração desses novos conhecimentos.

A agroecologia e os sistemas agroflorestais são exemplos de espaços que andaram muito mais velozes fora do circuito oficial de pesquisa. Não que não existissem pesquisadores preocupados com essas questões e produzindo ciência para os "pequenos" e/ou excluídos.

Hoje, em função dessas demandas, já acumulamos massa cinzenta nessas áreas do conhecimento, haja vista o número de artigos científicos e tecnologias voltadas para este segmento da sociedade.

Outro aspecto que deve ser destacado é o paradoxo existente entre o discurso e a prática da Embrapa. O moderno, o esperado, o que dá ibope, o que mantém o Globo Rural e seus congêneres, é a agricultura familiar, a agricultura verde, sem venenos, limpa, que apropria o camponês em toda a sua dimensão. Mas o que sustenta a empresa, como bem colocado pelo pesquisador Horácio Martins, é o aporte relacional com as indústrias transnacionais de agrotóxicos.

Infelizmente, ainda somos poucos pesquisadores envolvidos e com dedicação exclusiva para essa questão. Também não existem canais apropriados de pressão popular junto à diretoria da Embrapa, em Brasília, e juntos às unidades descentralizadas.

Programas para a pesquisa da agricultura

No Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária - Pronapa 2008 podemos relacionar os diversos recursos (custeios e investimento) a serem executadas, ano a ano, até 2012.

Para facilitar o entendimento, os objetivos dos seis Macro Programas (MPs) estão reunidos abaixo. Chama a atenção o fato de apenas o MP 6 ser destinado à Agricultura Familiar (AF). Isso não quer dizer que muitas pesquisas alocadas nos demais MPs não possam beneficiar direta ou indiretamente a AF.

Macroprograma 1 – Grandes Desafios Nacionais (grandes redes complexas, engenharia genética, transgênicos e outros temas)

Objetiva a gestão de projetos de P&D de base científica elevada, de caráter transdisciplinar e multi-institucional, que abordam pesquisas estratégicas e exigem para sua execução arranjos institucionais complexos ou grandes redes, bem como aplicação intensiva de recursos.

Buscam alcançar avanços tecnológicos radicais e estabelecer novos paradigmas para o conhecimento do agronegócio brasileiro, assim como superar desequilíbrios sociais e alcançar ou consolidar vantagens competitivas,alcançar ou consolidar vantagens competitivas e sustentabilidade no agronegócio brasileiro.

Macroprograma 2 - Competitividade e Sustentabilidade Setorial (pequena redes menos complexas, transgênicos e outros)

Objetiva a gestão de projetos de P&D de base científica aplicada, que abordam pesquisas estratégicas ou eventualmente básicas, de natureza temática ou interdisciplinar, que exigem a organização de clusters, equipes interativas e redes.

Buscam alcançar, a médio prazo, avanços tecnológicos significativos e inovadores no conhecimento do agronegócio para subsidiar políticas públicas que estimulam a competitividade, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico e social do País.

Macroprograma 3: Desenvolvimento Agronegócio Tecnológico Incremental (envolve projetos individuais, de curto prazo e pouco recurso)

Objetiva a gestão de projetos de P&D em transferência de tecnologia, organização de informação e viabilização de contratos de prestação de serviços técnicos não rotineiros. Prioriza o apoio aos projetos finalísticos que possibilitam a concretização dos impactos da pesquisa desenvolvida, em redes pelas equipes do SNPA. Baseiam-se no conhecimento tecnológico existente e são executados por arranjos simples de curto ou médio prazo.

Enfatizam as atividades de desenvolvimento, validação e acabamento de tecnologias, protótipos, unidades demonstrativas e outras que não sejam de caráter contínuo ou rotineiro. Incluem, também, ações inovadoras de organização de informação tecnológica, que demandem a participação de pesquisadores, bem como as previstas em contratos de prestação de serviços técnicos.

Todos os projetos destinam-se ao aperfeiçoamento tecnológico contínuo do agronegócio e atividades correlatas que demandam pouco recurso.

Macroprograma 4 - Transferência de Tecnologia e Comunicação Empresarial

Objetiva a gestão de projetos e de processos de transferência de tecnologia e de comunicação empresarial para desenvolver a integração entre a atividade de P&D e o mercado e para aprimorar o relacionamento da Embrapa com seus públicos de interesse.

Os projetos abrigam iniciativas de caráter aplicado, de natureza temática ou interdisciplinar, que priorizam na sua execução e organização em núcleos especializados, equipes interativas ou redes, de acordo com seu grau de complexidade e abrangência.

Macroprograma 5 – Desenvolvimento Institucional

Tem como objetivo gerir projetos e processos que visem a consolidação e atualização dos instrumentos de gestão estratégica da Embrapa (Planos Diretores, Agenda Institucional e Modelo de Gestão Estratégica Corporativo); a melhoria dos resultados e o aumento da efetividade organizacional, por meio do desenvolvimento de novos processos ou da melhoria incremental ou inovadora dos processos técnicos/administrativos da Unidade/Empresa; o desenvolvimento e a utilização plena do potencial dos talentos humanos da Empresa; a implantação da gestão por processo na Empresa e a realização de ações que visem a adoção dessa forma de organização e divisão do trabalho.

Os projetos de desenvolvimento institucional priorizam ações corporativas voltadas à melhoria da gestão, a partir da proposição de metodologias, sistemas ou à criação e inovação dos processos institucionais. Também visam a racionalização e potencialização de recursos, implementação e sistematização de melhorias, incluindo a automação e o monitoramento por meio de indicadores de desempenho; bem com a elaboração de metodologias/procedimentos focalizados no desenvolvimento institucional e humano.

Macroprograma 6 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e à Sustentabilidade do Meio Rural

Objetiva a gestão de projetos para fornecer suporte a iniciativas de desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar e de comunidades tradicionais, na perspectiva de agregação de valor e, prioritariamente, com abordagem territorial.

Os projetos são de caráter multiistitucional e interdisciplinar destinados a: fornecer os elementos estruturantes (métodos, instrumentos e meios) para apoiar políticas públicas e programas mais específicos de desenvolvimento, fomento, capacitação e socialização de conhecimentos e tecnologias agropecuárias e não agropecuárias, que visem a inclusão social dos segmentos sociais envolvidos com a produção de base familiar, os assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais; executar pesquisa científica e tecnológica para geração, adaptação, validação e disponibilização de conhecimentos, tecnologias e sistemas de agregação de valor às atividades e aos espaços produtivos da agricultura de base familiar, dos assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais e de empreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte, com ênfase em métodos participativos e abordagem, preferencialmente, voltada a territórios; e apoiar diretamente as iniciativas de desenvolvimento, por meio de transferência de conhecimento e de tecnologia, em parceria com instituições públicas e privadas de fomento e assistência técnica.

Análise do volume de recursos para cada programa

A situação da pesquisa em agricultura familiar fica mais visível nas páginas 36 e 37 do Pronapa 2008, quando se observa os quadros com os "Números do Sistema Embrapa de Gestão –SEG", nos dois editais que juntos acumulam recursos de R$ 109.622.000, para ser executado no período de 2008 a 2012.

1- Volume de recursos agregados, alocados efetivamente em projetos de pesquisa em todos os MPs, por ano de atividade (agregando-se os dois editais):

2- Volume de recursos agregados por Macro Programas para todo o período de 5 anos nos dois editais:

Nesses 109 milhões não estão os recursos para pagamento de salários, encargos, serviços da dívida.

Um percentual do recurso de cada projeto é sacado para a manutenção e despesas gerais das Unidades.

3- Com relação ao número de projetos, os números falam por si.

A análise dos programas e dos recursos alocados deixa clara a prioridade da Embrapa. Basta observar os dados para concluir: a agricultura familiar é a que recebe menos recursos e menos projetos procuram aprofundar seu papel estratégico para o desenvolvimento do país.

(*) Vicente Almeida é presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf)