Nova política quer corrigir mapa desigual de árvores nas cidades

Campo Grande costuma aparecer como referência quando o assunto é arborização urbana. Dados do Censo 2022 mostram que 91,4% dos domicílios da Capital estão em vias com pelo menos uma árvore, o maior índice entre as capitais brasileiras.

Mas a nova política federal publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, joga a discussão para outro patamar: mais do que ter fama de cidade verde, os municípios passam a ser cobrados por planejamento, metas, monitoramento e distribuição mais justa da cobertura arbórea.

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Assinada pela ministra Marina Silva, institui o PlaNAU, Plano Nacional de Arborização Urbana. Segundo o próprio MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), trata-se do primeiro instrumento federal voltado exclusivamente à arborização das cidades brasileiras. A diretriz geral é ampliar a cobertura arbórea, promover biodiversidade e gerar benefícios ambientais, sociais, econômicos e climáticos.

Na prática, o plano tenta tirar a árvore do campo decorativo e colocá-la no centro do planejamento urbano. O texto reconhece a arborização como parte essencial da infraestrutura das cidades e determina que ela seja tratada de forma integrada com mobilidade, drenagem, saneamento, habitação, saúde e adaptação climática.

Esse é o ponto mais interessante para Campo Grande. A capital pode liderar ranking nacional e, ainda assim, ter bairros com muito menos sombra, mais calor e menos árvores no entorno das casas.

O PlaNAU prioriza justamente regiões metropolitanas e municípios com alta vulnerabilidade social e climática, com ênfase em áreas densamente povoadas, periferias, favelas, comunidades urbanas e locais com baixa cobertura arbórea.

A mudança de lógica também aparece nas metas. O plano estabelece que, até 2045, o país deve elevar para 65% a parcela de moradores com três árvores ou mais no entorno do domicílio, ampliar em 360 mil hectares a cobertura vegetal em setores censitários urbanos e fazer com que 100% dos entes federativos tenham instrumentos de planejamento para a arborização urbana.

Outro trecho com potencial de impacto local é o que trata das espécies usadas nas cidades. O PlaNAU determina a valorização de espécies nativas e prevê controle e substituição de espécies exóticas invasoras. O plano ainda fala em futura lista nacional dessas espécies e em ato normativo federal que poderá limitar ou proibir sua produção e uso na arborização urbana.

Esse documento prevê manual técnico nacional de plantio, manual de poda, protocolos de boas práticas e orientações para reduzir choques entre arborização e redes de energia, telecomunicações, drenagem, abastecimento de água e esgoto. Com isso, a cidade não deve adaptar a árvore ao erro urbano com podas mutiladoras, mas planejar calçadas, redes e canteiros para que as árvores consigam se desenvolver.

As ações previstas estão regulamentação da Lei nº 13.731, ampliação do acesso a recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Clima, além de estudos sobre incentivos como IPTU verde, compensação ambiental, emendas parlamentares e até pagamento por serviços ambientais e créditos de carbono para projetos de arborização urbana.

Outro detalhe que foge do clichê é a integração da arborização com mobilidade ativa e transporte público. O PlaNAU orienta o plantio e o planejamento de árvores em passeios, ciclovias, vias, pontos e terminais, com foco em conforto térmico e acessibilidade.

Pelo texto publicado no Diário Oficial da União, a implementação será coordenada pelo governo federal, mas estados e municípios terão responsabilidades diretas. Caberá aos estados elaborar planos estaduais, apoiar municípios e estabelecer metas próprias.

Aos municípios, o plano atribui a elaboração e execução de planos locais, integração ao planejamento territorial, gestão da arborização, registro de informações em ferramenta federal de monitoramento e definição de metas municipais.