Assembleia cederá servidores ao Incra para acelerar titulação a assentados
No Estado, mais de 25 mil famílias aguardam há décadas por titulação de terras
Agilidade na entrega de titulação de terras de assentamentos de Mato Grosso do Sul esteve entre as reivindicações apresentadas pelos deputados estaduais ao secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, em audiência pública realizada nesta sexta-feira, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), afirmou que será firmado convênio para cedência de servidores da Casa de Leis ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)para formação de uma espécie de força-tarefa para agilizar a liberação de títulos para os assentados.
“Sem essa escritura ele não consegue fazer nem o crédito fundiário para garantir a agriculta familiar buscando empréstimos nas instituições do Brasil”, ressaltou o deputado.
Conforme o presidente da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, Renato Câmara, 25 mil famílias precisam regularizar a situação e os processos já estão em tramitação no Incra.
“Um dos problemas é a capacidade de análise de informações que chegam ao Incra. Para isso o Incra precisa ter mais recursos. E quero pedir apoio do secretário nesse sentido. Há déficit de servidores. Então, é importante a realização de concurso público para o Incra”, pontou.
O deputado também falou da necessidade de ligação de energia elétrica aos assentamentos. Alguns já tiveram a estrutura instalada pela Energisa, porém, a ligação é permitida apenas em lotes regularizados. “Isso acaba travando o desenvolvimento dos assentamentos rurais”.
O parlamentar entregou ao secretário documento com reivindicações da frente parlamentar.
