Comitê começa a funcionar para recuperar dinheiro público sonegado em MS
Grupo reúne Fazenda, MP e Justiça para recuperar impostos e valores não pagos ao Estado
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-MS) realizou nesta quarta-feira (28) a primeira reunião oficial de trabalho, marcando o início do funcionamento do grupo criado para identificar fraudes e recuperar recursos públicos que deixaram de entrar nos cofres do Estado.
RESUMO
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-MS) iniciou oficialmente suas atividades em Mato Grosso do Sul. O grupo, criado em setembro de 2024, reúne diversos órgãos estaduais com o objetivo de identificar fraudes e recuperar recursos públicos sonegados. A iniciativa visa combater esquemas estruturados de sonegação fiscal, focando em casos que envolvem empresas de fachada e notas frias. O trabalho integrado entre Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça promete agilizar as investigações e a recuperação dos recursos.
A proposta é juntar os órgãos do Estado para localizar e recuperar dinheiro público que deixou de ser pago, principalmente em casos de sonegação e fraudes organizadas.
Na prática, o comitê foi criado porque cada órgão atuava separado, o que dificultava investigações e fazia processos se arrastarem por anos, muitas vezes sem que o dinheiro voltasse para o caixa do Estado.
A primeira reunião ocorreu na sede do MPMS, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e serviu para colocar o grupo de pé: os integrantes aprovaram as regras de funcionamento e definiram quem representará cada instituição nas ações conjuntas.
Criado por decreto estadual em setembro de 2024, o Cira-MS reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública e o TJMS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O foco do comitê não é o pequeno contribuinte que atrasou imposto, mas esquemas estruturados, que usam empresas de fachada, notas frias ou manobras contábeis para deixar de pagar grandes valores.
Com o trabalho integrado, a Fazenda entra com os dados fiscais, o Ministério Público investiga possíveis crimes, a Procuradoria atua para cobrar judicialmente e o Judiciário acompanha os processos. A ideia é reduzir o tempo entre a identificação da fraude e a tentativa de recuperar o dinheiro.
Durante a reunião, também foi criado um grupo operacional, que será responsável pelas ações práticas, como o cruzamento de informações e o apoio direto às investigações.
