Em MS, 4 propriedades serão desapropriadas para a duplicação da BR-163
A autorização corresponde a uma área total de 9.812,44m²
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a desapropriação de áreas para a duplicação de um trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15).
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A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a decisão de desapropriar áreas para a duplicação de um trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul, entre os quilômetros 373+980 e 378+100. A Concessionária de Rodovias Sul-Matogrossense S.A. conduzirá o processo e elaborará relatório que definirá os valores das indenizações aos proprietários afetados.
A desapropriação ocorre entre os quilômetros 373+980 e 378+100 da rodovia. Serão 3 áreas distribuídas em 4 propriedades, com área total de 9.812,44m², em Nova Alvorada do Sul.
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A decisão autoriza a Motiva Pantanal, concessionária que administra a rodovia, a conduzir os processos. A empresa poderá, inclusive, solicitar caráter de urgência para imissão na posse dos imóveis, conforme previsto na legislação.
A concessionária também deve elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória, documento que definirá os valores das indenizações a serem pagas aos proprietários das áreas afetadas.
De acordo com a Motiva Pantanal, a publicação da DUP (Declaração de Utilidade Pública) não altera, neste momento, a titularidade dos imóveis, que permanecem sob domínio de seus proprietários até a eventual necessidade de desapropriação, conforme os trâmites legais.
"A DUP é um instrumento legal indispensável para possibilitar eventuais desapropriações, quando necessárias à execução de obras de interesse público. No entanto, a sua emissão não implica desapropriação imediata das áreas, uma vez que o decreto, de forma geral, abrange uma área mais ampla como medida preventiva e de planejamento", disse em nota.
Ainda conforme a empresa, o detalhamento das áreas eventualmente afetadas, como o quantitativo, dimensões e delimitações exatas, será definido posteriormente, durante a elaboração do projeto executivo das obras.
O contrato prevê 203 quilômetros de duplicações, 147 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de marginais, cinco contornos urbanos, passagens de fauna, rede 4G em toda a BR-163/MS e três pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
A BR-163 corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul e tem 845,4 quilômetros de extensão. A rodovia é o principal eixo logístico do Estado, fundamental para o escoamento da produção.
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