Riedel garante que modelo da Rota da Celulose evita repetir fracasso da BR-163

Ao comentar as críticas e comparações com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que a estrutura jurídica e econômica da Rota da Celulose, que teve o projeto apresentado nesta segunda-feira (2, foi desenhada justamente para evitar a repetição dos problemas que marcaram um dos contratos mais contestados do setor rodoviário no Estado. Segundo ele, a diferença está na modelagem do projeto, na participação direta do poder público e na atuação da agência reguladora.

A declaração foi dada ao ser questionado sobre o que garantiria que a nova concessão não teria o mesmo destino da BR-163, cuja concessão iniciada em 2014 ficou marcada pelo descumprimento do cronograma de obras, atrasos, tentativa de devolução amigável e necessidade de repactuação contratual uma década depois.

• Leia Também
• Rota da Celulose começa com plano emergencial de reparos em 150 km de rodovias
• Governo supera entraves e assina contrato da Rota da Celulose na segunda

“A modelagem jurídica e a flexibilidade. De lá pra cá o quanto essa equipe aprendeu, se dedicou, trabalhou e os próprios modelos de concessão tiveram uma mudança muito grande do ponto de vista da estruturação do projeto”, afirmou Riedel.

Um dos principais diferenciais apontados pelo governador é o fato de o Estado participar diretamente do equilíbrio econômico do contrato da Rota da Celulose. De acordo com Riedel, o modelo prevê compartilhamento de resultados entre concessionária e poder público, tanto em cenários positivos quanto negativos.

“Para vocês terem uma ideia, o Estado é sócio nesse projeto. Se o resultado for acima de 10%, bom para a empresa, o Estado está participando. E esse resultado é revertido para o próprio projeto, seja em diminuição de tarifa, seja em ampliação de novas obras, como está previsto”, explicou.

Na outra ponta, segundo o governador, o contrato também prevê mecanismos de proteção em caso de mudanças bruscas no fluxo de veículos ou prejuízos à concessionária.

“Da mesma maneira que a empresa tem a garantia de que, se tiver uma mudança por completo no fluxo e tiver prejuízo, o Estado estará participando junto para poder equilibrar o contrato”, disse.

Riedel também destacou o papel da regulação como elemento central para o funcionamento da concessão. Segundo ele, a estruturação de uma agência reguladora forte é fundamental para garantir que o contrato seja cumprido e que o usuário receba aquilo que foi contratado.

“E pra isso a gente precisa de uma agência de regulação forte, que é o que a gente tem estruturado. É uma mudança de modelo, de conceito, que a gente vem colocando, que o governo federal vem colocando em modernas estruturas”, afirmou.

Para o governador, o objetivo final desse arranjo contratual é proteger o usuário. “Dão a garantia principalmente ao usuário de que ele vai pagar e vai receber aquilo que foi contratado”, completou.

A comparação com a BR-163 é recorrente sempre que um novo contrato de concessão rodoviária é anunciado no Estado. A rodovia, que corta Mato Grosso do Sul de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até Sonora, na divisa com Mato Grosso, tem 847,2 quilômetros de extensão e é um dos principais corredores logísticos do agronegócio sul-mato-grossense.

A concessão teve início em 2014, quando a CCR MSVia assumiu a rodovia com o compromisso de duplicar praticamente todo o trecho em até cinco anos. A cobrança de pedágio começou em setembro de 2015, mas o cronograma de obras não foi cumprido. Ao longo dos anos, apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados, o equivalente a aproximadamente 17% do previsto no contrato original.

Em 2019, diante das dificuldades financeiras e do baixo avanço das obras, a concessionária solicitou a devolução amigável da concessão. O pedido não avançou, e o contrato entrou em um longo período de impasse envolvendo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério dos Transportes e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Após anos de negociações, o contrato da BR-163 foi repactuado em 2024. O novo modelo resultou em um leilão realizado em maio de 2025, no qual a empresa Motiva Pantanal, nova denominação da CCR no trecho, concorreu sozinha e venceu o processo, permanecendo à frente da rodovia.

O novo contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 16,59 bilhões ao longo de 29 anos, com foco em 203 quilômetros de duplicações, implantação de faixas adicionais, acostamentos, passarelas e melhorias tecnológicas. A vigência do contrato vai até 2054.

Enquanto a BR-163 entra em um novo ciclo após a repactuação, a Rota da Celulose inicia sua concessão com um modelo diferente, segundo o governo estadual. O contrato recém-assinado prevê 30 anos de concessão sobre 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões.

O diretor-presidente da concessionária Caminhos da Celulose, Luiz Fernando Vasconcellos De Donno, afirmou que a empresa já está instalada em Mato Grosso do Sul e iniciou os preparativos para cumprir o cronograma contratual.

“Nós já estamos no Mato Grosso do Sul desde janeiro, nós já estamos com uma sede provisória porque a definitiva vai ser construída na rodovia. A nossa prioridade é constituir a empresa, nós já temos colaboradores contratados aqui no estado”, disse.

Segundo ele, a concessionária dará prioridade à contratação de mão de obra local. “Todas as regiões atendidas por essas cinco rodovias terão espaço para contratações regionais, locais. É a nossa prioridade aqui no estado”, afirmou.

De Donno também informou que os trabalhos iniciais já começaram, incluindo ações previstas no plano de 100 dias da concessão.

“Já fizemos algumas contratações para os trabalhos iniciais. Contratação do reparo de pavimentos, as empresas já estão contratadas, já iniciaram o trabalho inclusive. As demais contratações estão sendo finalizadas para implementar todo esse plano de 100 dias”, explicou.

Além disso, a concessionária iniciou estudos e contratações relacionadas à tecnologia da rodovia, que demandam planejamento antecipado devido à complexidade das soluções.

“Nós temos também os projetos que vão acontecer daqui a um ano. Principalmente a tecnologia, que demanda um estudo muito detalhado das soluções. Então nós já iniciamos também esses projetos”, disse.