Em MS, três operações da PF investigam institutos por R$ 10 milhões no Master
As ações foram nas cidades de Angelica, Fátima do Sul e Campo Grande
A Operação Presciência, deflagrada nesta terça-feira (dia 25) em Campo Grande, é a terceira ação da PF (Polícia Federal) para investigar aplicações de R$ 10,2 milhões por institutos de previdência no Banco Master.
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Presciência em Campo Grande para investigar aplicações irregulares de 10,2 milhões de reais de institutos de previdência no Banco Master. A ação apura crimes de gestão temerária e corrupção envolvendo servidores que ignoraram normas técnicas ao investir recursos públicos. Além da capital, as cidades de Angélica e Fátima do Sul também foram alvos de etapas anteriores. A prefeitura da capital afirma ter recuperado judicialmente os valores aplicados.
No dia 27 de maio, os policiais foram às ruas de Angélica e Fátima do Sul. As operações foram batizadas, respectivamente, de Zehirut e Charitzut. Os termos em hebraico correspondem a princípios fundamentais na gestão de recursos públicos: prudência e diligência.
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O IPA (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Angélica) investiu R$ 2 milhões. O IPREFSUL (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Fátima do Sul), repassou R$ 7 milhões. Os investimentos foram realizados em letras financeiras, no ano de 2024.
Liquidado pelo BC (Banco Central) em novembro do ano passado, o Master maquiou rendimentos de aplicações financeiras que foram realizadas por diversos institutos de previdência municipais.
A participação de tantos fundos de previdência na aquisição das chamadas letras financeiras foi uma frente em que o banco apostou após o BC restringir a regulação das captações voltadas a investidores pessoas físicas, por meio dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário), até então principal fonte de financiamento do Master.
No dia da operação, por meio de nota divulgada na internet, o IPREFSUL informou que o investimento em letras financeiras do Banco Master foi norteado com o único e claro objetivo de diversificação da carteira, projetando a melhoria da rentabilidade e atingir meta atuarial.
Já o IPA informou que conseguiu resgatar os R$ 2 milhões aplicados no Banco Master antes da liquidação da instituição financeira.
Campo Grande – Nesta terça-feira, a PF cumpriu mandados de busca na SAS (Secretaria de Assistência Social) e no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
Em abril de 2024, o instituto aplicou R$ 1,2 milhão em letras financeiras do Banco Master, com vencimento previsto para abril de 2029.
Conforme a Polícia Federal, há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) municipal a riscos.
O inquérito policial apura, em tese, a prática dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. A Operação Presciência cumpriu seis mandados de busca e apreensão. A 3ª Vara Federal de Campo Grande determinou medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Em 11 de março deste ano, o IMPCG conseguiu assegurar a recuperação dos R$ 1,2 milhão originalmente aplicados, acrescidos da correção acumulada, por meio da compensação judicial com os valores dos consignados.
“Respeito toda a investigação. Campo Grande é uma das cidades do Brasil que fez uma aplicação, através da diretoria do IMPCG na época. A única cidade do Brasil que recuperou esse recurso. Está numa conta judicial e até o final de 2027 todas as pessoas terão esse recurso de volta”, afirmou a prefeita Adriane Lopes (PP).
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