Fiscalização identifica 15% de imóveis vazios em residencial popular
Fiscalização foi realizada após denúncia de venda irregular de imóveis entregues em junho
Equipes de fiscalização das agências de habitação municipal e estadual identificaram cerca de 45 apartamentos ainda desocupados no Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, ou seja, 15% das 300 unidades entregues em 30 de junho. No dia seguinte, já havia anúncios irregulares de vendas na Internet.
A fiscalização começou em agosto. O diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Cláudio Marques Costa Junior, calcula que 15% unidades continuam desocupadas, mas disse que isso não significa necessariamente que seja indício de irregularidade. “Vamos fiscalizar, ao longo dos meses, vamos identificando com maior clareza”, disse.
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Costa Junior disse que a agência está entrando em contato com as famílias beneficiadas para que ocupem as unidades. Ele falou sobre o assunto esta manhã, durante lançamento do calendário de ações pelo aniversário de Campo Grande.
A fiscalização foi desencadeada logo após denúncias de venda dos imóveis, disponibilizados para famílias de baixa renda e entregue em evento no dia 30 de junho, com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São 18 blocos de 16 apartamentos cada e um bloco de 12 moradias, totalizando 300 unidades habitacionais. O investimento é de R$ 4 milhões do governo federal e contrapartida de R$ 5 mil do Estado. A prefeitura de Campo Grande participou da elaboração do projeto, doação da área e pavimentação do acesso.
O diretor diz que, apesar da polêmica causada, a prefeitura recebeu de 7 a 10 denúncia por meio das redes sociais, porém, sem a fundamentação necessária para que a agência concretize alguma ação de penalidade.
O levantamento feito até agora foi encaminhado à CEF (Caixa Econômica Federal) há duas semanas, mas, por enquanto, nenhuma medida foi tomada. Segundo ele, os processos de reintegração foram suspensos até o fim do ano, mas a fiscalização continua para que, quando a medida puder ser retomada, a instituição tenha elementos do que está ocorrendo.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações. A decisão foi tomada em junho e levou em conta a situação da pandemia de covid-19 no país.
